O drible que Elon Musk tentou dar no judiciário brasileiro, permitindo acessos ao X após a suspensão da plataforma, é algo ainda mais grave do que o passo ilegal anterior – não ter uma representação no Brasil.
A ausência de um representante legal no país fere o Marco Civil da Internet e o Código Civil. Mas descumprir uma ordem em vigor – tentando tripudiar o judiciário – é algo mais grave.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o X no Brasil aplicando à empresa de Musk o que vale para qualquer empresa estrangeira no Brasil: é preciso ter representação para funcionar aqui.
Quando o X começa a ficar acessível a usuários mesmo após a determinação, o que se verifica é um expediente doloso.
Da parte das empresas de Musk, valer-se da tecnologia para demonstrar que está acima da lei é uma afronta à soberania brasileira. A lei vale pra todos, e Musk não está acima dela.
Ao determinar multa de R$ 5 milhões por dia ao X e a Starlink, Moraes responde com firmeza a investida criminosa e planejada de Musk.
Na decisão, Moraes lembrou que o próprio Musk manifestou essa intenção ilícita ao dizer que “qualquer magia suficientemente avançada é indistinguível da tecnologia” num post.
A tecnologia não pode ser usada para suprimir a lei ou desafiar as autoridades que a aplicam, seguindo as normais e a soberania.
Em razão disso, o STF tem dado respostas à altura do que o X vem fazendo contra o Brasil. Respostas para reafirmar a seriedade das nossas normas e que a aplicação da lei é inegociável.
