Desde 2005, ano de sua instalação, a instituição se consolidou como um marco histórico para a administração da Justiça do Trabalho em âmbito nacional (Foto: Aldo Dias – Secom/TST). (Descrição completa da foto no final da matéria).
15/6/2023 – O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) completa, nesta quinta-feira (15), 18 anos de existência. Desde 2005, ano de sua instalação, a instituição se consolidou como um marco histórico para a administração da Justiça do Trabalho em âmbito nacional, ao cumprir seu papel de exercer a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da instituição no âmbito do primeiro e segundo graus.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do CSJT, ministro Lelio Bentes Corrêa, a 12ª pessoa a assumir a administração do conselho, destacou que o órgão vem cumprindo um papel primordial para o avanço institucional e jurisdicional ao longo destas quase duas décadas. Segundo ele, a Justiça do Trabalho nunca esteve tão integrada e isso é graças ao que o CSJT tem feito nessas quase duas décadas.
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“São 18 anos exercendo um papel fundamental de aprimorar continuamente a Justiça Social de forma homogênea e estruturada em todas as unidades da federação”, disse. “Foi por intermédio de sua vocação constitucional de organização administrativa, orçamentária e financeira que o CSJT conseguiu implementar benefícios importantíssimos para toda a jurisdição, como é o exemplo do Processo Judicial Eletrônico de forma unificada em toda a Justiça do Trabalho”, completou.
Contexto histórico
Em dezembro de 2004, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 45, conhecida como Reforma do Judiciário, que promoveu alterações substanciais na estrutura da Justiça. A medida tinha o objetivo de tornar o exercício da função jurisdicional mais efetiva e dotá-lo de estrutura mais democrática. Entre as inovações, disposta no artigo 111-A, parágrafo 2º, inciso II, da Constituição da República, estava a criação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
O artigo 6º da EC 45 estabeleceu prazo de 180 dias, a contar da data da promulgação (30 de dezembro de 2004), para que o TST regulamentasse o funcionamento do CSJT. Em 12 de maio de 2005, o Pleno do órgão aprovou, por meio da Resolução Administrativa 1.064/2005, o Regimento Interno do CSJT.
A sessão solene de instalação do CSJT foi realizada em 15 de junho de 2005 e contou com a presença de diversas autoridades e representantes de várias instituições, como os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, além de ministras e ministros dos TST.
Composição
O conselho é integrado pelo presidente, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho (membros natos), além de três ministros e/ou ministras eleitos (as) pelo Pleno do TST e cinco presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), que representam as cinco regiões geográficas do País (Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte).
O mandato de conselheira ou conselheiro é de dois anos. Confira a composição atual do CSJT.
Presente e futuro
A atual gestão do ministro Lelio Bentes Corrêa tem buscado ampliar os mecanismos de gestão, governança e inclusão, além de aprimorar e fazer inovações no campo da tecnologia da informação. Desde que assumiu a administração do órgão, em outubro de 2022, a gestão do ministro implementou três importantes projetos: O Encontros Virtuais – Liderança Digital para Mulheres; o programa Startups JT; e o Aprimora: Programa de Eficiência da Justiça do Trabalho.
- Liderança Digital para Mulheres: Com o objetivo fomentar a participação de magistradas e servidoras na área da Tecnologia da Informação no Judiciário Trabalhista, o programa busca desmistificar tabus e incentivar a participação feminina em um tema estratégico para as organizações. Os encontros são, predominantemente, ministrados por profissionais femininas com grande destaque nesse campo;
- Startups JT: ainda no campo da tecnologia, só que dessa vez focado em coletar iniciativas e ideias com grande potencial de aprimorar a prestação jurisdicional de toda a Justiça do Trabalho, o CSJT lançou, em 2023, o Startups JT. O programa tem o objetivo de fomentar, desenvolver e acelerar projetos de inovação e de automação da atividade judiciária desenvolvidos e propostos pelo quadro interno da própria instituição, que lidam diretamente com as rotinas e sabem onde é possível implementar uma ideia que pode mudar tudo para melhor;
- Aprimora: gestores e gestores das áreas de Orçamento e Finanças, Tecnologia da Informação, além da unidades de engenharia e manutenção predial dos Tribunais Regionais do Trabalho, do CSJT e do TST estão se reunindo e sendo capacitados para aprimorarem o planejamento, a execução e a fiscalização do orçamento para este e para os próximos anos. O objetivo do programa é que a instituição aprimore a efetividade do uso dos recursos públicos em toda a instituição.
Segundo o secretário-geral do CSJT, juiz Bráulio Gusmão, o CSJT tem atuado como importante ferramenta de diálogo institucional entre todos os órgãos que compõem o judiciário trabalhista, sendo elo essencial desde a primeira instância até a alta corte trabalhista. Para ele, o órgão é primordial para que toda a instituição alcance o que a sociedade sempre espera das instituições públicas: celeridade, eficiência e responsabilidade com o bem público.
“Apesar de jovem, o CSJT criou uma maturidade institucional muito rápida e com resultados expressivos no curto, médio e longo prazo”, disse. “Ao longo desses 18 anos, o órgão foi fundamental para tornar a Justiça do Trabalho ainda mais nacional e social”, completou.
(Nathalia Valente/AJ)
Descrição de imagem: Foto de close da fachada em concreto do edifício-sede do TST e do CSJT em segundo plano. No primeiro plano, aparece alguns galhos de árvores com flores rosas do cerrado. Na fachada está escrito em letras caixa preta “TST – Tribunal Superior do Trabalho” e CSJT “Conselho Superior da Justiça do Trabalho”.
