Em uma iniciativa inédita na região, o Centro Universitário do Vale do Araguaia (Univar), por meio do curso de Direito, firmou, no último dia 02/10, o Termo de Cooperação Técnica com o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais (CSJE) e a Vara Especializada dos Juizados Especiais de Barra do Garças (VEJE). O acordo estabelece a criação do Núcleo Avançado de Práticas Jurídicas (NAPJ), que permitirá aos acadêmicos do curso a oportunidade de prestar assistência jurídica à população local.
Com esse convênio, que tem validade por tempo indeterminado, os alunos de Direito poderão aplicar seus conhecimentos em situações reais, atendendo diretamente no Juizado Especial, sob a supervisão de professores orientadores e do juiz titular da Vara Especializada, Dr. Fernando da Fonsêca Melo. Essa experiência prática será essencial para o desenvolvimento profissional dos estudantes e contribuirá para ampliar o acesso à justiça na região.
Segundo o juiz Fernando da Fonsêca Melo, a parceria traz benefícios tanto para a sociedade quanto para os estudantes. “Essa cooperação é uma oportunidade única para os alunos de Direito, que terão contato direto com a rotina do Juizado Especial. Além de uma experiência profissional enriquecedora, eles estarão contribuindo com a prestação de assistência jurídica à população, ajudando a garantir o acesso à justiça, que é um dos princípios fundamentais dos Juizados Especiais”, destacou.
O Núcleo Avançado de Práticas Jurídicas (NAPJ), será instalado nas dependências da Vara Especializada dos Juizados Especiais de Barra do Garças, onde os estudantes terão à disposição um espaço equipado com computadores e material de escritório. Os alunos atuarão em casos abrangidos pela Lei nº 9.099/95, que regulamenta os Juizados Especiais, sob a orientação de professores e supervisão do Juizado, acompanhando os processos até sua conclusão.
A coordenadora do curso de Direito da Univar, professora mestra Dandara Amorim, ressaltou a importância dessa parceria para a formação dos futuros advogados. “O convênio com o Juizado Especial é um marco na trajetória dos nossos acadêmicos, pois proporciona uma experiência prática valiosa. Eles terão a oportunidade de vivenciar o dia a dia da advocacia, ao mesmo tempo em que colaboram com a comunidade. Isso fortalece a formação de profissionais preparados para atuar com competência e responsabilidade social”.
O convênio não cria vínculo empregatício entre os alunos e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, conforme previsto na Lei nº 11.788/2008, e estipula que o NAPJ funcionará de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Durante esse período, os acadêmicos atenderão os casos que se enquadrem na competência do Juizado Especial e oferecerão orientação jurídica à população.
A iniciativa reforça o compromisso do curso de Direito do Univar em preparar seus alunos para o mercado de trabalho, enquanto contribui com a sociedade, oferecendo mais uma via de acesso à justiça para os cidadãos de Barra do Garças.
Assessoria | Univar
