A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) iniciou uma importante iniciativa que visa garantir o acesso à justiça e à paternidade ou maternidade responsável: a oferta de exames de DNA gratuitos durante todo o ano. Essa medida é um avanço especialmente para aqueles que, por questões financeiras, não teriam condições de arcar com os custos desses exames, que custam entre R$ 400 e R$ 1.000 no mercado privado.
“A oferta de exames de DNA é um anseio antigo da Defensoria Pública porque nós sentimos a dor do assistido no momento em que ele bate em nossa porta. E a mãe ou a criança que quer ver o reconhecimento da paternidade acaba tendo um obstáculo que é a falta do exame de DNA e até a falta de condições financeiras, porque ainda que haja um pagamento parcelado ou uma redução do preço, é um valor a menos na cobertura das despesas mensais daquela família”, disse a defensora pública-geral, Luziane de Castro.
Os exames de DNA são fundamentais em casos de reconhecimento de paternidade, seja para assegurar direitos de herança, regulamentação de pensões alimentícias ou mesmo para questões emocionais e de identidade. Ao disponibilizar esses exames sem custos, a Defensoria Pública está promovendo a equidade e proporcionando a oportunidade de resolver pendências familiares e legais.
Luziane explica que o Governo do Estado tem a obrigação de fornecer exames de DNA, mas não há regulamentação da lei. Por isso, após diálogo com o executivo estadual, a DPEMT passa a fornecer essa possibilidade a seus assistidos. “Tínhamos essa vontade há algum tempo. Até porque já existe uma obrigação que o Poder Executivo deveria arcar com esses exames, mas na ausência de uma regulamentação acerca do cumprimento dessa lei, nós, com muito diálogo, que é um dos caminhos que temos adotado hoje, dialogando com o Governo do Estado, a gente entendeu que a Defensoria Pública assumisse essa despesa, possibilitando e ofertando o exame de reconhecimento de paternidade aos nossos assistidos”.
Além disso, essa ação pode contribuir para a redução de conflitos judiciais, já que o acesso facilitado ao exame de DNA pode levar a resoluções mais rápidas e justas nos casos relacionados à paternidade. “A nossa expectativa é que também ampliemos um braço da Defensoria, que é a questão da resolução extrajudicial de conflitos. Então a possibilidade de ofertar os exames de DNA farão com que a gente tenha uma ampliação dessa resolução, que é uma área muito importante porque mais do que judicializar, queremos que esses problemas sejam resolvidos e a resolução sem conflitos tende a ser muito melhor. Ganha todo muito, em especial, pensando na proteção das crianças, quem ganha são as crianças; são os filhos”, falou Luziane.
Na capital e em Várzea Grande as coletas serão realizadas em laboratórios conveniados, que serão responsáveis pelo procedimento de acordo com o caso de cada empresa. Nos Núcleos do interior do estado a coleta de amostras biológicas será realizada de maneiras diferentes, conforme critério de localidade. O resultado do exame é disponibilizado à Defensoria Pública em até 20 dias.
Djhuliana Mundel | Assessoria
