Da Redação Avance News
21 de Abril de 2023 às 15:28
O evento foi promovido pela União das Câmaras Municipais (UCMMAT).
No evento, a delegada titular da DEDM-Cuiabá. Jozirlethe Magalhães, palestrou sobre o tema “Violência Polícia de Gênero”, Ssendo falado todo o contexto normativo, aspectos jurídicos e práticos, bem como, algumas reflexões a serem trabalhadas no sentido de melhor aplicar o ordenamento jurídico.
Conforme a delegada Jozirlethe, dentre os 22 países da América Latina e Caribe, o Brasil só fica à frente de Belize e Guatemala em termos de participação da Mulher no Parlamento.
“A Lei 14192.21 trata da violência política de gênero e delimita seu conceito com base no que prescreve a Constituição Federal, em seu art 3°, com base na Convenção para eliminação de todas as formas de violência, na Convenção de Belém do Pará e na própria Declaração Universal dos Direitos Humanos”, destacou ela.
