A nova Comissão Especial Sobre Direito Digital da Câmara dos Deputados deve iniciar, na volta do recesso, uma série de discussões para a atualização da legislação brasileira no ambiente digital.
Instalado na última terça-feira (11), o grupo quer criar soluções para garantir segurança jurídica às relações e negociações feitas pela internet.
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A ideia é criar regras para as relações sociais entre pessoas e empresas que, na atualidade, utilizam tecnologias digitais que não são previstas nas normas jurídicas.
De acordo com integrantes do grupo, as discussões serão centradas nos processos econômicos digitais, como a transferências de dados, as criptomoedas, os tokens, e os créditos de carbono. Com isso, questões como moderação do conteúdo publicado nas redes sociais devem ficar de fora do debate.
O relator da comissão, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), disse que o trabalho do grupo vai nortear o debate na Câmara para a criação de uma legislação que acompanhe as demandas atuais no ambiente digital.
“Hoje, as relações sociais são todas tecnológicas, das conversas aos pagamentos. A sociedade toda está digitalizada, mas nosso direito ainda está no século passado. Esse é um tema novo, a regulação mundo afora é muito nova. Por isso, queremos chamar o maior número de pessoas especializadas para, juntos, construir a melhor solução para o nosso país”, afirmou Andrada.
A nova comissão será presidida por Marx Beltrão (PP-AL) e, devido ao seu caráter “especial”, os trabalhos deverão acabar no final da atual legislatura, em 2026.
Como o grupo foi instalado dias antes do recesso parlamentar, os trabalhos só vão começar, de fato, em agosto.
O plano de trabalho com a previsão das audiências e deliberações deve sair entre a primeira e a segunda semana do mês.
“Existem alguns assuntos em que o Brasil sai na frente, como no caso da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da internet, que serviu de exemplo para outros países”, defendeu Andrada.
“Não podemos perder o bonde e ficar atrás das discussões que acontecem no mundo todo. Temos que agarrar essa oportunidade e dar segurança jurídica ao ambiente digital”.
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