25/06/2024 – 20:05
Antonio Augusto/SCO/STF
Sessão de hoje do Supremo Tribunal Federal
Deputados debateram o fato de que o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Só depois da proclamação do resultado é que a decisão passa a ter efeitos, o que deve acontecer em sessão posterior.
Para o líder do PL, deputado Altineu Côrtes (RJ), a decisão do STF vai frontalmente contra a maioria da população brasileira. Segundo ele, a ação traz dois problemas graves: o fato em si e o que ele chamou de “invasão de competência legislativa” pelo STF. “A experiência em outros países foi trágica. Liberar drogas no Brasil é uma tragédia para jovens e para a sociedade brasileira. O Supremo Tribunal Federal deve exercer seu papel e é muito importante, mas jamais legislar em nome do Congresso Nacional”, disse.
O deputado Luiz Lima (PL-RJ) afirmou que o Supremo ocupa, com a decisão, um espaço da Câmara de alterar, revogar e criar leis. “Fica aqui a minha indignação hoje à votação no Supremo Tribunal Federal, em relação à descriminalização da maconha, o verdadeiro absurdo que é isso, sendo debatido, indo contra a nossa Constituição, porque só nós, deputados federais e senadores, podemos revogar, criar e alterar leis”, insistiu.
O deputado Osmar Terra (MDB-RS) também concordou que a liberação ou não do porte de maconha é medida legislativa. “Isso certamente vai ampliar muito o consumo de drogas. Os meninos vão levar droga para a escola e ninguém vai poder fazer nada, porque não é crime”, disse. Segundo ele, a ampliação do consumo vai crescer ainda mais caso o STF também defina a quantidade limite de maconha a ser considera permitida para o porte como 60 gramas. ” 60 gramas dá mais de 100 cigarros de maconha. Qual é o traficante que precisa andar com mais do que isso para vender? Ele vende 100 cigarros, 110 cigarros, 115 cigarros, volta, vai lá no esconderijo e pega mais.” Terra afirmou que a maconha não poderia ser considerada uma droga mais leve por causar doenças incuráveis como esquizofrenia.
Outro crítico da descriminalização, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) disse a futura decisão do STF é “estúpida” e vai contra 28 anos de seu trabalho na área de segurança pública, combatendo o uso e o porte de drogas. “Não há outra palavra! A decisão, além de equivocada, é estúpida, escandalosa, e vai prejudicar milhares e milhares de famílias do nosso País.” Segundo ele, que é coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, a mudança vai viabilizar a venda de drogas nas escolas. “Seu filho ou o seu neto vai chegar a uma escola e o coleguinha, com um saco cheio de maconha, vai puxar 50, 60 baseados e vai negociar, vender. Eu pergunto: isso não é comércio? Isso não é tráfico? É claro que é.”
Segundo o deputado Sanderson (PL-RS), em países onde o uso recreativo da maconha foi liberado há um caos. “Os pais diuturnamente preocupados, porque os filhos não querem estudar, não querem trabalhar, não querem ter uma vida positiva, porque estão entregues à desgraça e ao inferno da maconha”, afirmou. Ele questionou como a maconha será adquirida, já que não existe venda legal no Brasil.
“Decisão correta”
Para o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), a decisão do STF, apesar de limitada, é correta. Segundo ele, a política de criminalização das drogas não levou, no nosso País, a nenhuma diminuição de violência. “A política relacionada à Lei de Drogas melhorou a sensação de segurança das pessoas? Não. O uso abusivo de álcool e outras drogas é uma questão de saúde pública que tem de ter fortalecimento da rede de atenção psicossocial, não através de política criminalizante”, ressaltou.
Segundo a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), é hipocrisia seguir com uma lógica de guerra às drogas, que se transforma em guerra aos pobres e significa o hiperencarceramento da juventude pobre e negra. “O STF fez o correto e muito bem em garantir a descriminalização do uso da maconha para posse pessoal, separando traficante de usuário, para acabar com muita hipocrisia que existe por aí.”
Melchionna afirmou que quando um jovem preto e pobre é pego com 3 gramas de maconha é rapidamente taxado como traficante. “Adoram fazer o debate raso que nem um pires. Sem evidência de como funciona a política de drogas de outros países. Em um senso comum, transformando tudo em pânico moral, aumenta o próprio consumo de drogas”, disse.
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), dizer que mudar a política de drogas vai alimentar o tráfico é desconhecer o poder do tráfico hoje. Segundo Kokay, caiu o consumo entre adolescentes nos países que descriminalizaram o uso de drogas, “na medida que estabelecem que o uso abusivo de álcool e drogas é política de saúde. Não pode ser considerado política de segurança e se isentar da política de saúde”, afirmou.
PEC Antidrogas
Após a decisão do STF, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, determinou a criação de uma comissão especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 45/23, que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga.
A proposta é oriunda do Senado e já teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça em 12 de junho. O colegiado será composto por 34 membros titulares e igual número de suplentes, indicados pelos partidos.
A análise da PEC ganhou força no Congresso depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir a descriminalização do porte de pequenas quantidades de maconha.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub
