A Consultoria Institucional de Acompanhamento Financeiro e Orçamentário (CIAFO), órgão técnico dentro da estrutura administrativa da Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o governo do estado estudam formas à aplicação das emendas impositivas destinadas à saúde, com objetivo de zerar as filas cirúrgicas em Mato Grosso.
Para isso, uma reunião foi realizada nesta terça-feira (9) entre todos os assessores parlamentares e representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES), a Casa Civil e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para definir a estratégia para a destinação de R$ 3,6 milhões para as cirurgias eletivas em Mato Grosso. Esse recurso tem origem nos 50% das emendas impositivas (R$ 12 milhões) destinadas do orçamento do Estado para a saúde.
Durante a reunião, ficou definido que a Secretaria de Estado de Saúde (SES), juntamente com a Casa Civil e a Secretaria de Fazenda (Sefaz), vão elaborar um portfólio para auxiliar os deputados estaduais para a destinação das emendas impositivas (dentro dos 30%) para os municípios mato-grossenses. Segundo o secretário da SES, Gilberto de Figueiredo, as emendas serão destinadas a reduzir as filas de cirurgias de alta e média complexidade em todo o Estado.
De acordo com consultora da CIAFO, Janaíana Polla Reinheimer, o entendimento entre a Assembleia Legislativa e o governo do estado busca definir um alinhamento das demandas sobre emendas impositivas destinadas à saúde pública. Hoje, segundo Polla, é destinado 1% da receita corrente liquida (R$ 12 milhões) à saúde. “Isso nos mostrou a necessidade de aprimorar as técnicas para que os recursos cheguem aos municípios (pacientes) de uma forma mais padronizada”, explicou Janaina Polla.
O secretário adjunto da SES, Juliano Melo, em sua apresentação sobre os procedimentos realizados pelo governo do estado, desde o início de janeiro de 2023 até o mês de abril deste ano, disse que os procedimentos liberados chegam a 177.672 serviços ao custo de R$ 25,626 milhões. No caixa do governo, o orçamento proposto para a fila zero na cirurgia é de 257,5 milhões.
“Os procedimentos de pagamento não seguem a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). Os valores são diferenciados, com base nos valores de mercado para se tornarem mais atraentes. Ele tem uma tabela que lista os procedimentos e os valores que o estado paga. Tanto para internação, quanto para consultas e exames”, disse Melo.
O secretário de Estado de Saúde, Gilberto de Figueiredo, afirmou que o governo do estado vai elaborar um portfólio para auxiliar os deputados estaduais na destinação de emendas impositivas para os municípios mato-grossenses. As emendas segundo ele, são aquelas destinadas a reduzir as cirurgias de alta e média complexidade em todo o Estado.
No orçamento do estado de 2024, para zerar as filas de cirurgias, o governo vem trabalhando com uma receita de pouco mais de R$ 200 milhões. Mas com a emendas destinados à saúde, os deputados vão injetar um montante de R$ 88,6 milhões.
“Esse volume de recursos é adicional, que vai estimular mais os municípios a zerar as filas de cirurgia. É preciso ter uma necessidade do gestor municipal que queira executar e zerar as filas de procedimentos cirúrgicos”, explicou Figueiredo.
Hoje, segundo ele, 50% das emendas impositivas são destinadas à saúde pública. Desse total, 30% são para cirurgia eletiva. “Com mais recursos, o governo passa a ter mais força para atuar, estimulando os municípios a zerar a fila de cirurgias. Agora, a dinâmica é de como executar, porque há encaminhamento e recursos antecipados para realizarem cirurgias eletivas”, disse o secretário.
O secretário aproveitou a reunião com os assessores parlamentares para orientá-los à elaboração das emendas impositivas (execução de serviços) com destinação dos 50% delas à saúde. Segundo Figueiredo, o estado já reduziu a fila de cirurgias em mais de 50%.
“Mas para isso tem que ter um cardápio de procedimentos aprovados em resolução, decretos e portarias pelo governo do estado. Há regras que precisam ser cumpridas. Os pacientes precisam estar regulados, não pode pegar alguém e levar para dentro do hospital e fazer a cirurgia. Por isso, é importante a demanda elaborada pelos municípios”, explicou o secretário.
O secretário prometeu que em 30 dias entrega um portfólio com as demandas de cada município à realização das cirurgias. “É um cardápio sugestivo aos deputados para dar mais resolutividade na área da saúde pública como, por exemplo, em que região precisa mais de investimentos. Esse portfólio é para facilitar a destinação das emendas pelos deputados aos municípios e, com isso, serem mais precisos na indicação dos recursos à saúde”, afirmou Figueiredo.
O presidente reeleito para presidência da Comissão de Fiscalização (em 2024), deputado Carlos Avallone (PSDB), afirmou que as sugestões do secretário da SES são fundamentais para os deputados destinarem os 30% de recursos das emendas à saúde para zerar a fila de cirurgias eletivas em Mato Grosso.
“É um fato novo. Os 24 deputados vão destinar cerca de 88,6 milhões de reais para ajudar a zerar as filas de operações. Mas para isso é preciso saber da competência e da capacidade de cada unidade hospitalar e municípios para realizarem as cirurgias eletivas. Isso será decisivo para que o deputado não mande mais dinheiro para quem não pode executar e menos para que tem condições de realizar as cirurgias”, disse Avallone.
Outro ponto destacado pelo parlamentar foi de o governo fazer uma avaliação mensal ou bimestral e, com isso, saber se é preciso ou não executar reajuste dos repasses aos municípios responsáveis pelas cirurgias eletivas. “A Comissão vai estar à disposição dos 24 deputados para dá-los as respostas sobre esses ajustes e, a partir disso, fazer os encaminhamentos precisos das emendas”, disse Avallone.
Também participaram da reunião os deputados Valmir Moretto (Republicanos) e Wilson Santos (PSD), a secretária adjunta da SES, Kelluby Oliveira, o secretário adjunto da Sefaz, Ricardo Capistrano e o secretário adjunto de Relações Políticas da Casa Civil, Cláudio Campos.
