Pesquisadores, autoridades e representantes da sociedade civil demonstraram os efeitos nocivos dos agrotóxicos à saúde humana em audiência pública conduzida pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que é médico especialista em saúde coletiva. A audiência foi realizada nesta terça-feira (18) pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa para debater o Projeto de Lei nº 1833/2023, chamado de PL do Veneno Sem Limites.
O projeto, que já foi aprovado em primeira votação e será novamente votado nesta quarta-feira (18), vai reduzir a zero o limite físico para aplicação de agrotóxicos em propriedades de até quatro módulos fiscais. Para as propriedades médias, acima de quatro e até quinze módulos fiscais, o limite será de 25 metros, e nas grandes propriedades, de 90 metros de distância. O texto também muda o nome dos agrotóxicos para “defensivos agrícolas” na legislação de Mato Grosso.
“Mato Grosso é o Estado do Brasil que mais consome agrotóxicos, em média 67 litros por habitante por ano. Nós temos uma prevalência elevadíssima de problemas graves de saúde nas áreas onde o consumo é maior. Por exemplo, os abortos espontâneos, nas regiões agrícolas de Mato Grosso a taxa é 10 vezes superior às áreas não agrícolas. E Mato Grosso é o Estado do país com a maior prevalência de câncer infanto-juvenil. Um projeto de lei que prevê que não haverá nenhum limite diante de escolas, unidades de saúde, casas, locais onde animais são cuidados, de fontes de abastecimento de água, neste Estado que já é o maior consumidor de agrotóxicos, você aumenta ainda mais o risco de adoecimento da nossa população”, avaliou Lúdio.
O deputado defendeu a distância mínima de 300 metros de povoações, cidades, vilas, bairros e mananciais de captação de água para a aplicação desse tipo de produto. E ainda 150 metros para mananciais de água, moradias isoladas e agrupamentos de animais, ou 200 metros de nascentes. Essas medidas de proteção constam em um decreto estadual que foi modificado anteriormente, e o tema é alvo de uma ação civil pública do Ministério Público de Mato Grosso. A sentença de primeira instância manteve esses limites.
Lúdio pontuou que, na Assembleia Legislativa, a “correlação de forças é desfavorável à preocupação com a saúde pública”. O deputado destacou que o projeto de lei é um “retrocesso na legislação ambiental, desrespeita a legislação federal e a Constituição Federal, e traz danos nocivos pesados à saúde da população”.
“Os estudos científicos, técnicos, embasados, referendados e publicados, todos apontam que os agrotóxicos fazem mal à saúde. E alterar com esses limites ampliará esse risco de adoecimento das pessoas”, destacou após a audiência.
Prejuízos – O agricultor José Onilson da Silva, assentado da agricultura familiar em Campo Verde, contrapôs argumentos de produtores do agronegócio levados à audiência pelo deputado autor do projeto de lei.
“Eu também sou produtor, sei das dificuldades. Alguns produtores são responsáveis, mas lá em Santo Antônio da Fartura, a soja está entrando na porta do assentamento. A gente produz pepino, abobrinha, milho verde, galinha, porco caipira. Assentamento não é para produzir soja, é para agricultura familiar. Os amigos disseram aí que tem segurança na aplicação, mas quem fiscaliza? Há poucos dias, teve uma deriva de agrotóxicos de 150 metros no meu lote. Convido vocês a irem lá. Eu tenho uma estufa que eu pago o financiamento e ela está parada porque eu não posso produzir, porque a deriva do glifosato da soja e outros produtos dá problema na minha produção”, relatou.
Em seu depoimento, o agricultor criticou os efeitos do uso dos agrotóxicos para produção de soja e milho nas propriedades vizinhas. “Vocês acham que isso é justo? Enquanto muitos estão ganhando dinheiro eu vou ficar parado? Já estão pulverizando na porta da minha casa. Se essa lei chegar hoje, eu vou cruzar os braços e esperar eles pulverizarem por cima de mim? Sei que muitos produtores são conscientes, mas tem uma ‘pequena maioria’ aí que não tem dó de ninguém. Precisamos de segurança e mais fiscalização”, defendeu.
A professora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e pesquisadora do Núcleo de Estudos Ambientais, Saúde e Trabalho (Neast), Márcia Montanari, ressaltou os riscos da “toxicidade crônica”, com a exposição a longo prazo aos agrotóxicos. Os efeitos, lembrou Montarani, incluem o desenvolvimento de diversos tipos de câncer – incluindo os infanto-juvenis como leucemias, tumores no sistema central e linfomas – mal formação fetal, entre outros.
A subnotificação da exposição aos agrotóxicos também foi apontada pela pesquisadora como um dos problemas em Mato Grosso. Segundo ela, a estimativa é de que para cada um caso notificado de exposição aguda, há regiões do Estado onde outras 50 acontecem sem notificação. “A exposição química é um problema de saúde pública”, afirmou Márcia Montanari.
Em pesquisa resumida na audiência, Karen Friederich, doutora em Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), destacou que 81% dos agrotóxicos permitidos no Brasil são proibidos em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e que 50% dos produtos utilizados no país são proibidos pela União Europeia.
De acordo com Friederich, a cada 10 litros utilizados no país, 7 litros são de produtos cancerígenos e que provocam problemas hormonais. Há uma preocupação, segundo a pesquisadora, pelo fato de que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ao autorizar os agrotóxicos no país, não analisa a interação entre os diferentes produtos químicos.
O procurador do Ministério Público do Trabalho Bruno Choairy pontuou que é sedimentado que a exposição aos agrotóxicos tem prejuízo à vida e a saúde humanas, e que é preciso mitigar os riscos. “Isso é uma bomba relógio, cabe a nós começar a desmantelar ela. A fatura, infelizmente, vai chegar. Pode não ser para a gente, mas para as futuras gerações”, disse.
O promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel, autor da ação civil pública que questiona o decreto dos 90 metros, avaliou que o foco não deve ser o tamanho da propriedade, mas sim o grau de toxicidade dos agrotóxicos à saúde.
Fonte: ALMT – MT
