Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) e mais 3 deputados e 14 vereadores, ingressaram com um pedido junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que as investigações da Operação Espelho, que apura um cartel que atua na saúde do Estado, com apoio de agentes públicos, seja federalizado.
O documento foi entregue em mãos ao procurador-geral da República, Augusto Aras. Além do prefeito, assinaram o documento, o deputado federal Emanuelzinho (MDB) e os deputados estaduais Juca do Guaraná (MDB) e Valdir Barranco (PT). Segundo a representação, a federalização do caso seria necessária, já que os crimes investigados teriam ocorrido durante a pandemia da covid-19, quando o Estado recebeu mais recursos federais.
“Os ilícitos penais cometidos pela organização criminosa ocorreram, em sua maioria, na execução de contratos de prestação de serviços de saúde nas Unidades de Terapias Intensivas (UTI”s) em Hospitais Estaduais e Municipais no periodo mais grave da pandemia de covid19. Ocorre que os leitos de UTI”s possuem financiamento pelo Ministério da Saúde, com recursos próprios da União, sendo que, quando se tratam de leitos de UTI para tratamento exclusivo de pacientes com covid-19, a Portaria nº 568, de 26 de março de 2020, dobrou o valor do custeio federal”, diz trecho do pedido.
O documento ainda aponta que a participação da Polícia Federal no caso seria importante por conta de uma conexão de empresas com possíveis irregularidades nos estados de Goiás, Acre e Roraima, e que já estariam na mira do Tribunal de Contas da União (TCU).
“Com o devido respeito a centenária Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, há circunstâncias já consolidadas na investigação que demonstram esse resfriamento das apurações, o que deve ser somado a patente competência da Justiça Federal para persecução penal dos crimes que envolvem recursos da União e da atribuição do Departamento da Polícia Federal para investigação de infrações penais em que houver repercussão interestadual sem que os autos investigativos fossem, até o momento, deslocados ao órgão/jurisdição competente”, completa.
Ação acusa “aparelhamento”
No pedido encaminhado à PGR para que as investigações da Operação Espelho seja federalizado, também foi apontado um possível aparelhamento do órgãos de investigação do Estado, como Polícia Civil e Controladoria Geral do Estado (CGE). Segundo o documento, já no início das investigações se alcançou uma complexa e estruturada organização criminosa formada por empresários (médicos), servidores públicos e “agentes políticos”.
“Ocorre que os agentes políticos envolvidos, apesar de expostos em diversas conversas captadas nos autos da investigação, não foram revelados até o momento, o que, somado a já exposta tentativa da Polícia Judiciária Civil de manter os autos apuratórios sob a sua atribuição, parece demonstrar uma tentativa de controle do rumo das investigações”, alega.
A denúncia ainda retoma o caso de uma suposta interferência na Polícia Civil, quando o governador retirou da Delegacia Fazendária de Mato Grosso (Defaz), dois delegados considerados “linha dura”.
Na época, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) denunciou na Assembleia Legislativa (ALMT), um suposto aparelhamento e utilização da Polícia Civil contra a sua gestão. O delegado Lindomar Tofoli, então, chegou a dizer que foi retirado do cargo quando estaria investigando o próprio do governo do Estado.
