A Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, através da Secretaria de Quinta (Sefaz), informa que já está disponível no Portal Cidadão, o Alvará de Localização e Funcionamento referente ao ano de 2024.
“Todas as empresas de Tangará da Serra podem enunciar a taxa para o recolhimento e o Alvará. É de extrema relevância que a empresa esteja regular” pontua a Secretária de Quinta, Angela Promanação. O Alvará de Localização e Funcionamento é o documento que autoriza a organização a treinar suas atividades de conciliação com as normas do Município, e estar legalizado significa evitar prejuízos uma vez que multas e suspensão das atividades.
O empresário pode realizar a emissão do Alvará através do site www.tangaradaserra.mt.gov.br clicando no ícone “Portal do Cidadão – SEFAZ” e em seguida em “Exprimir Alvará de Licença” para o Alvará e depois em “Débitos Anuais (Alvará, ISS, Fixo e ISS Estimado)” para enunciar a guia de pagamento.
De conciliação com a lei municipal Nº 2928/2008, é obrigatória a afixação do documento em lugar visível para a fiscalização e para os clientes.
Texto: Julia Ribeiro e Alexandre Rolim – Assessoria de Notícia/ Arte: Julia Ribeiro – Assessoria de Notícia
