A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) entre os meses de fevereiro a julho de 2023, 12 câmaras setoriais temáticas (CSTs). A primeira delas relacionada à cultura de Mato Grosso, e a mais recente, com a temática Invasão Zero.
De acordo com o Núcleo das Comissões Temporárias da Casa de Leis, até o momento, a CST da Judicialização da Ferrogrão, teve o menor tempo de funcionamento – instalada em maio de 2023 e finalizada em junho.
Das câmaras abertas, a referente às Causas Indígenas, proposta pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), teve a última reunião na segunda-feira (10), em visita a Barra do Bugres. O parlamentar destaca que é a segunda vez que a ALMT instala uma câmara para discutir o assunto.
“Nós estamos dando continuidade a um trabalho iniciado no mandato passado. A Câmara Temática [anterior] foi prejudicada pela pandemia, entregamos o relatório final, avançamos em algumas coisas, mas não deu para nos aprofundar”, lembrou.
Avallone pretende que a atual CST das Causas Indígenas tenha outros resultados. “Vamos estudar a questão da educação, saúde. Falta tudo nas aldeias, remédio para pressão, diabetes. Muitos morrem porque mudou a alimentação deles. Na educação, existem regiões que passam por dificuldades imensas”, explicou Avallone.
Instalada recentemente, a CST sobre Soluções estaduais às Mudanças Climáticas, o presidente Júlio Campos (União) explicou que as reuniões terão representantes de universidades, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, órgãos estaduais, segmentos empresariais e do agronegócio, além da ONG S.O.S. Pantanal, para os debates.
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
“Acho importante essa câmara, e hoje estamos dando andamento ao que foi requerido por especialistas na área. Entendo que todos estão interessados em dar soluções aos problemas climáticos, não só Mato Grosso, mas também do Brasil e do mundo inteiro”, destacou o presidente da CST, deputado Júlio Campos (União).
Júlio Campos lembrou ainda que Mato Grosso é o segundo maior emissor de gases de efeito estufa per capita/ano, e o maior produtor de grãos e carne bovina no país. Ainda, que a implantação da CST tem por objetivo viabilizar soluções.
Durante seis meses, pesquisadores, ambientalistas e o setor produtivo vão trabalhar em busca de soluções legislativas para que o protagonismo produtivo e a conservação ambiental caminhem lado a lado.
“Todos os segmentos darão sua colaboração para fazermos um bom documento no sentido de mostrar alternativas para resolvermos esse problema mundial. Vamos buscar apoio no que for possível junto ao Governo Federal e organizações internacionais, inclusive, com a participação nas próximas reuniões de um professor de Portugal especialista nesta área”, esclareceu ele.
Relacionada ao agronegócio, a ALMT instalou a Câmara Temática para discutir relação Mato Grosso-China. A primeira reunião aconteceu em maio deste ano e tem como requerente o deputado Valdir Barranco (PT).
A CST tem como finalidade promover levantamentos técnicos, estudos, pesquisas, análises e propostas sobre a relação Mato Grosso-China, com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de representantes de universidades, Casa Civil do estado, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec/MT) e do Ministério da Agricultura.
Barranco entende que o momento está propício para aprofundamento do diálogo entre o Estado e a potência mundial. “Nós vimos no atual mandato um clima fértil para instalação de dispositivo para discutir essas relações. Então, conseguimos rapidamente apresentar e aprovar a CST com a presença de pessoas que estão com muita vontade de contribuir nesse trabalho”, afirmou o deputado Valdir Barranco (PT), requerente da câmara.
“Mato Grosso representa 72% de todas as exportações do agronegócio brasileiro para a China. Nós temos 27 unidades da federação e Mato Grosso representa sozinho essa porcentagem. Portanto, é merecida a instalação dessa câmara temática para que possamos discutir e estreitar essas relações”, completou o parlamentar.
A última CST instalada na Assembleia Legislativa foi a intitulada “Invasão Zero”. Requerida pelo deputado Gilberto Cattani (PL), a câmara tem o objetivo de promover estudos sobre as invasões a propriedades privadas ocorridas no estado, bem como de propor medidas para assegurar os direitos dos proprietários.
Para debater o assunto, a CST conta com representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação de Produtores de Soja (Aprosoja), Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), Fórum Mato-grossense da Agropecuária e Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso (Aprosmat).
“Esta câmara setorial aborda busca soluções para o problema crônico do campo brasileiro e mato-grossense, que é a questão das invasões de propriedades privadas, de movimentos sociais que se apropriam indevidamente de funções dentro da cadeia produtiva para desvirtuar o bom trabalho do campo e trazer também instabilidade”, anunciou o presidente da CST, deputado Gilberto Cattani.
Veja as Câmaras Setoriais Temáticas instaladas na ALMT em 2023:
1 – CST para propor parecer quanto aos temas relacionados à cultura em MT;
2 – CST da Relação MT-China;
3 – CST com a finalidade de promover levantamentos técnicos, estudos, pesquisas, análises sobre as causas indígenas;
4 – CST da Ciência, Inovação, Tecnologia e Sustentabilidade na Agricultura;
5 – CST de Apoio ao Empreendedorismo e as Micro e Pequenas Empresas;
6 – CST de Assistência aos Pacientes Oncológicos de MT;
7 – CST de Saúde Mental e Atendimento Psicossocial na Rede de Saúde Pública;
8 – CST para Estudo e Debate de Políticas em Defesa da Causa Animal;
9 – CST para Estudos sobre Mineração em MT;
10 – CST sobre Soluções Estaduais para Mudanças Climáticas;
11 – CST da Judicialização da Ferrogrão;
12 – CST Invasão Zero.
