O Estado brasiliano será julgado na Namoro Interamericana de Direitos Humanos (Namoro IDH) nesta quinta (8) e sexta-feira (9), na Costa Rica, por suposta preterição nas investigações e falta de responsabilização pelo homicídio e desaparecimento forçado de lideranças de trabalhadores sem terreno da Paraíba.
Serão analisados os casos do homicídio do trabalhador rústico Manoel Luiz da Silva, em 1997, e de Almir Muniz da Silva, liderança rústico e protector dos direitos humanos perdido em 2002. Ambos os crimes ocorreram na Paraíba em um contexto de conflito por terras e luta pela reforma agrária.
Os casos foram parar na Namoro IDH por iniciativa da Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Almir Muniz, da Percentagem Pastoral da Terreno da Paraíba, e das organizações Dignitatis e Justiça Global, que apelaram ao órgão internacional para cobrar a responsabilidade do Estado brasiliano em relação a esses crimes.
“Agora, a Namoro terá a oportunidade de se pronunciar, em mais detalhes, sobre a relação entre a privação de uma estrutura fundiária justa, a luta pela terreno e a violência contra quem atua nessa luta”, comentou o jurista da Justiça Global Eduardo Baker.
Caso Manoel Luiz
Nesta quinta-feira (8), a Namoro vai indagar se o Estado brasiliano foi omisso e não cumpriu sua obrigação de investigar e punir os responsáveis pelo homicídio de Manoel Luiz da Silva. Assassinado a balas em São Miguel de Taipu (PB) em maio de 1997, a vítima tinha 40 anos e deixou a esposa, pejada de dois meses, e um {filho} de quatro anos.
Antes de a Namoro IDH julgar o caso, ele foi investigado pela Percentagem Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que remeteu o processo para julgamento da instituição ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA).
Ao concluir seu parecer em novembro de 2021, a CIDH afirmou que, apesar das inúmeras provas que apontavam os responsáveis pelo transgressão, “a preterição da polícia com relação às diligências essenciais inviabilizou a persecução penal dos responsáveis, entre eles do responsável intelectual”.
O órgão responsável por promover os direitos humanos nas Américas lembrou ainda que “uma das pessoas acusadas foi absolvida, que as demais ainda não foram julgadas, que as deficiências probatórias não foram sanadas e que não se esgotaram todas as linhas de investigação, o que é incompatível com o responsabilidade de investigar com a devida diligência”.
O representante da Percentagem Pastoral da Terreno na Paraíba, João Muniz, destacou que o caso de Manoel Luiz é mais um entre tantos agricultores assassinados no Brasil por lutar pela terreno.
“Os mandantes nunca foram processados, os fazendeiros da idade. Com isso, o caso foi levado para a Namoro Internacional. Porque o Estado brasiliano, mais uma vez, violou os direitos dessas famílias por não ter feito um julgamento justo nesse caso”.
Caso Almir Muniz
Na sexta-feira (9), será a vez da Namoro IDH julgar o caso de Almir Muniz da Silva, que desapareceu em 29 de junho de 2002 em Itabaiana (PB). À idade, Almir era uma ativa liderança na associação de trabalhadores rurais do município e denunciava a formação de milícias privadas no estado.
A investigação da CIDH aponta para o envolvimento de policiais civis no desaparecimento do trabalhador, além de indicar que faltaram diligências para investigar o caso.
“A investigação interna foi arquivada sem justificação dos fatos nem a sanção das pessoas responsáveis”, concluiu a Percentagem Interamericanas de Direitos Humanos ao enviar, em maio de 2023, o caso para julgamento da Namoro IDH.
A instituição concluiu ainda que a liderança rústico “foi assassinada por um agente da polícia, com o desaparecimento dos seus sobras, e que as autoridades atuaram com o consentimento ao não levar a cabo uma investigação com buscas imediatas e diligências”.
Para a percentagem, a impunidade pela morte de Almir Muniz teve o efeito de amedrontar o movimento de trabalhadores rurais e, por isso, “o Estado brasiliano é responsável pela violação do recta à liberdade de associação” dos trabalhadores da região.
O jurista do Justiça Global Eduardo Baker disse que esse julgamento é o primeiro caso do Brasil envolvendo desaparecimento forçado no contexto da reforma agrária.
“Esperamos que a Namoro trate da persistência dessa prática no período pós-ditadura, conectando-a com o contexto da veras fundiária no Brasil. Também será uma oportunidade de o tribunal seguir na sua jurisprudência sobre o desaparecimento forçado em casos que envolvem a preterição e conivência estatal, ao invés de atuação direta de seus agentes”, explicou.
A Namoro IDH
A Namoro Interamericano de Direitos Humanos (Namoro IDH) é um dos tribunais regionais de proteção dos direitos humanos. É uma instituição judicial autônoma, com objetivo de utilizar a Convenção Americana Sobre Recta Humanos. O Brasil, enquanto integrante da OEA, reconhece a cultura da Namoro para julgar violações de direitos humanos nos Estados-membros sob sua jurisdição.
Se o Estado brasiliano for considerado culpado, a Namoro IDH pode determina que o país tome medidas para reparar as famílias afetadas e também medidas capazes de evitar que novos crimes porquê esse ocorram no país.
