Ministério da Herdade abre consulta pública para regular big techs
A partir desta sexta-feira (19) até 18 de março, o cidadão poderá enviar contribuições para regulamentação de aspectos econômicos e concorrenciais das grandes plataformas digitais, chamadas de big techs. O Ministério da Herdade abriu consulta pública sobre o tema.
As contribuições poderão ser enviadas por meio da plataforma Participa + Brasil. Para responder à consulta pública, é necessário ter conta no Portal Gov.br.
Segundo o secretário de Reformas do Ministério da Herdade, Marcos Barbosa Pinto, a consulta tratará dos aspectos econômicos das big techs, uma vez que práticas abusivas aos consumidores e prejuízos à livre concorrência. Ele esclareceu que temas uma vez que conteúdos, fake news e moderação de comentários não são da jurisdição da pasta.
A consulta pública, explicou o secretário, é necessária porque uma eventual regulação exigirá mudanças na Lei de Resguardo da Concorrência. Até o termo do primeiro semestre, informou Barbosa, o governo concluirá o relatório da consulta e enviará uma proposta ao Congresso Vernáculo.
O secretário disse que a consulta considera relatórios do Recomendação Administrativo de Resguardo Econômica (Cade), órgão que monitora a livre concorrência e a concentração de mercado. Barbosa, no entanto, defendeu calma e prudência na regulação. “Não precisamos de pressa excessiva para trabalhar na regulação de plataformas. O tema está em curso na sociedade”, defendeu.
Outro ponto de atenção é a capacidade de as big techs constituírem grandes bancos de dados e processarem informações dos usuários, incluindo hábitos pessoais e de consumo. Em muitos casos, elas fornecem anúncios específicos com base nas informações pessoais dos consumidores. A troca de dados entre plataformas de diferentes empresas é outro problema que afeta a concorrência dos mercados.
A regulação das big techs já foi defendida, em diversas ocasiões, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF) Alexandre de Moraes.
De conciliação com o Ministério da Herdade, as plataformas “exercem uma influência significativa sobre a organização e a dinâmica dos mercados contemporâneos”. A pasta citou uma vez que exemplo o aumento do trabalho remoto, das reuniões virtuais e das compras online depois a pandemia da covid-19.
