A Baixada Cuiabana poderá contar com uma frente parlamentar para discutir projetos e ações para promover o desenvolvimento da região e consequentemente a qualidade de vida da população. Isso porque, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou parecer favorável ao requerimento apresentado pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) e que contará com a presença de outros 12 parlamentares.
O requerimento referente à criação e indicação dos membros da Frente Parlamentar da Baixada Cuiabana foi relatado pelo deputado Thiago Silva, integrante da CCJR, e teve o parecer aprovado por unanimidade. Agora o requerimento será lido em Plenário e seguirá a tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Além de Wilson Santos, vão compor o grupo os deputados estaduais Beto Dois a Um (PSB), Carlos Avallone (PSDB), Diego Guimarães (Republicanos), Eduardo Botelho (União), Elizeu Nascimento (PL), Fabinho (PSB), Faissal (PV), Janaina Riva (MDB), Juca do Guaraná (MDB), Júlio Campos (União), Lúdio Cabral (PT) e Paulo Araújo (PP).
O autor da proposta, deputado Wilson Santos, afirma que frente parlamentar deve estudar e propor políticas públicas que favoreçam os municípios da baixada e cita, entre a prioridade, ações para conservação da Bacia do Rio Cuiabá e Pantanal a implantação da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) em Várzea Grande e sua expansão em Cuiabá, a chegada da ferrovia até a capital e a ampliação da industrialização com fico no fortalecimento da região.
De acordo com o presidente da CCJR e membro da frente parlamentar, deputado Júlio Campos, pela primeira vez nos últimos a Baixada Cuiabana conseguiu eleger a maioria dos representantes no Parlamento. Então, por iniciativa do deputado Wilson Santos, estamos propondo a criação dessa frente para que a baixada seja mais bem vista e tenha mais apoio do Governo do Estado. “Grandes projetos do governo estão contemplando o interior e tem ficado poucas ações para os municípios do entorno de Cuiabá. E aqui tem seríssimos problemas de infraestrutura nas áreas de educação, saúde, justamente porque a capital absorve a demanda que vem do interior”, justificou Campos.
Frente parlamentar é a associação de deputados, de caráter suprapartidário, destinada a promover, em conjunto com representantes da sociedade civil e de órgãos públicos afins, a discussão e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas referentes a um tema específico.
Educação – Os novos cursos que foram disponibilizados pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) poderão ser apoiados por um estudo técnico que aponte a viabilidade e a demanda para criação da turma. É o que determina o Projeto de Lei 1046/2019, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), que torna obrigatória a realização desses levantamentos antes da implantação do curso.
Segundo o autor da proposta, atualmente muitos cursos são ofertados e possuem baixa procura por não representar uma demanda econômica ou social daquela região. Enquanto atividades carecem de mão-de-obra qualificada. “Temos acompanhado o trabalho da Unemat há muito tempo, defendemos a universidades e queremos otimizar a aplicação de recursos para melhorar o custo-benefício dos cursos implantados no estados. Por isso a importância do estudo de viabilidade técnica para compreender e identificar a vocação do município”, afirmou o parlamentar.
A proposta prevê que os levantamentos sejam realizados pelos técnicos da Unemat em parceria com a Secretaria de Ciência e Tecnologia, com a União das Câmaras de Vereadores e secretarias de Educação.
Ao todo, 26 matérias foram analisadas durante a 6ª reunião ordinária da CCJR, sendo que 13 tiveram parecer favorável, dez parecer contrário e três vetos tiveram parecer pela derrubada aprovados.
Balanço – Nos dois primeiros meses da 20ª Legislatura, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou 143 matérias, sendo 32 em fevereiro e 111 em março, quando foram realizadas quatro reuniões ordinárias e outras duas extraordinárias.
O presidente da CCJR, deputado Júlio Campos, destacou o trabalho da comissão para colocar toda pauta em dia e dar fluidez às tramitações na Casa. “Tudo que tramita na Assembleia Legislativa precisa passar pela CCJR. Tivemos reuniões todas as semanas, analisamos projetos de lei, requerimentos, vetos. Limpamos inclusive as pautas remanescentes da Legislatura passada”.
