Da Redação Avance News
A Comunidade Meio do Expedito, formada pelas comunidades Belém 1 e 2, no município maranhense de Codó, foram certificadas pela Instalação Cultural Palmares, conforme a audodefinição declarada, porquê remanescente de quilombo. A portaria com a medida foi publicada nesta terça-feira (30), no Diário Oficial da União.
Segundo a Instalação Palmares, a certificação é concedida aos “grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à vexação histórica sofrida”, conforme prevê o Decreto 4.887/2003.
O processo é feito por meio de um requerimento disponível no site da Fundação Palmares, que deve ser cadastrado junto com a ata da reunião ou parlamento que tratou da autodeclaração entre os integrantes da comunidade, a lista de assinatura dos participantes e um relato sobre a história do grupo.
O reconhecimento garante o chegada dos integrantes da comunidade quilombola às políticas públicas destinadas à população que resistiu ao regime escravocrata no país. O documento possibilita, inclusive, que as famílias reivindiquem o recta ao uso da terreno junto ao Instituto Vernáculo de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Esse recta permite que as tradições culturais associadas às terras onde vivem sejam mantidas. Por isso, a instauração disponibiliza também uma utensílio de proteção territorial quilombola, para denúncia de invasões, perturbações ou prenúncio, disponível no site do órgão.
Cartilhas com instruções sobre porquê denunciar e com informações sobre os direitos dos povos tradicionais de matriz africana também podem ser acessadas por membros das comunidades.
