Líderes do governo pediram votação da MP do Bolsa Família, incluindo o auxílio-gás, ainda nesta semana. Ministério diz que, se não houver votação, procedimentos para decreto estão em ‘curso’. Numa tentativa de salvar o auxílio-gás, previsto em uma medida provisória (MP) que deve perder a validade na próxima sexta-feira (2), lideranças do governo se articulam para votar, ainda nesta semana, a MP que criou o Bolsa Família incluindo o benefício sobre o gás.
A inclusão foi uma forma de o governo driblar o impasse entre Câmara e Senado, que atrasou a análise dessas matérias por meses.
O conteúdo sobre o auxílio-gás, que prevê o pagamento de 100% de um botijão de 13 quilos para famílias de baixa renda, foi incorporado ao relatório da MP da Bolsa Família, aprovado no dia 10 de maio em uma comissão mista.
A MP da Bolsa Família caduca (perde a validade) no fim de junho, no dia 30 – e, ao menos até agora, não havia acordo entre líderes para ser pautada nesta semana nos plenários das duas Casas.
Como a MP do auxílio-gás perde a validade no próximo dia 2 e não tem a perspectiva de ser votada, haveria um limbo jurídico sobre o benefício até a aprovação da outra medida provisória.
Pedido para votação
O relator da MP da Bolsa Família, deputado Dr. Francisco (PT-PI), afirmou, via assessoria de imprensa, que já houve o pedido por parte da liderança do governo para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), paute a proposta ainda nesta semana. A confirmação sobre votar ou não a matéria no plenário deve ser tratada em reunião de líderes da Câmara nesta terça-feira (30).
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), disse que pretende concluir a votação das medidas provisórias, inclusive esta, até o fim da semana.
“Nossa determinação, nosso trabalho, nosso esforço é para entregá-la ao presidente da República até quinta-feira. Tanto eu quanto o líder [do governo no Senado, Jaques] Wagner, quanto o líder [do governo na Câmara, José] Guimarães, toda a coordenação política do governo está empenhada nisso. A prioridade é a entrega das MPs”, disse.
Alguns parlamentares, contudo, afirmam que seria difícil votar o texto nas duas Casas, “por mais que a MP da Bolsa Família esteja pacificada”.
Na reunião de líderes do Senado, que aconteceu na última quinta-feira (25), os senadores também não definiram a votação do texto nesta semana.
Plano B
O Executivo estuda a edição de um decreto para viabilizar o pagamento do auxílio-gás no mês de junho caso a votação não seja possível no prazo.
“Dessa forma, estará garantido o pagamento do benefício do PAGB [Programa Auxílio Gás dos Brasileiros] no valor de 100% até o fim de 2023, independentemente se a MP nº 1.155/2023 prosperar ou não. Os procedimentos administrativos para publicação do decreto seguem em curso”, afirmou o Ministério do Desenvolvimento Social, em nota.
O Programa Auxílio Gás dos Brasileiros foi criado em uma lei de novembro de 2021, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, para reduzir os efeitos do preço do botijão de gás. Inicialmente, o pagamento era de 50% do valor do botijão. Desde agosto do ano passado, as famílias têm recebido o valor integral do botijão.
Impasse entre as duas Casas
Foram meses de impasse entre Câmara e Senado sobre o rito de tramitação dessas propostas, instrumento que permite ao governo criar uma lei de efeito imediato, mas que precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.
A disputa atrasou a votação das medidas provisórias editadas pelo governo Lula e, agora, sete MPs devem perder a validade no dia 2. A única que tem previsão de ser votada é a medida provisória que reorganiza os ministérios na Esplanada.
Diante do impasse, a solução encontrada pelo governo foi incorporar algumas medidas provisórias em emendas em outras MPs.
