Ministério da Fazenda
O governo federal lançou nesta quarta-feira (12), em coletiva no Palácio do Planalto, uma nova linha de crédito consignado voltada para trabalhadores com carteira assinada no setor privado. A medida provisória (MP), assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem o objetivo de reduzir os custos dos empréstimos e impulsionar a economia.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou o consignado do setor privado como o “mais revolucionário” programa de crédito lançado pelo governo Lula, mas pediu cautela.
“Muitos brasileiros não nasceram com ação, investimento imobiliário, sem um carro. O emprego é muito bom, mas se associar à educação e ao crédito, pode mudar a situação. Temos muito a fazer não para ampliar o crédito, mas o acesso ao crédito barato. O programa lançado hoje talvez seja o mais revolucionário de todos os programas de crédito que já fizemos, como o Desenrola”, disse o ministro.
“Tem muita cautela com esse programa, que será desenvolvido nas próximas semanas. Porque é complexo, não é como no serviço público (as garantias). A empresa pode quebrar, entrar em recuperação judicial”, completou.
Como funciona?
Com a criação do programa “Crédito do Trabalhador”, empregados formais poderão contratar empréstimos consignados utilizando até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. Além disso, em caso de demissão sem justa causa, será possível usar integralmente a multa rescisória de 40% do FGTS para esse fim.
A expectativa do governo é que a utilização do FGTS como garantia reduza os juros cobrados nessa modalidade de crédito. De acordo com estimativas, a taxa pode cair em até 40%, chegando a quase a metade do percentual médio praticado atualmente. Em dezembro do ano passado, por exemplo, a taxa de juros do consignado para trabalhadores do setor privado foi de 2,89% ao mês.
Em vigor
A MP entra em vigor imediatamente após a publicação no “Diário Oficial da União” (DOU), mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar válida. Enquanto isso, o governo trabalha na regulamentação da medida e no desenvolvimento de uma plataforma digital para facilitar o acesso dos trabalhadores ao crédito, com lançamento previsto para 21 de março.
O novo consignado atenderá trabalhadores da iniciativa privada, incluindo empregados rurais, domésticos e trabalhadores registrados como microempreendedores individuais (MEI). Atualmente, cerca de 47 milhões de trabalhadores formais poderão se beneficiar da nova linha de crédito, o que pode elevar o volume de empréstimos do setor privado de R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões.
Os interessados poderão buscar empréstimos por meio da Carteira de Trabalho Digital, acessando ofertas de mais de 80 instituições financeiras vinculadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O sistema será liberado pelos bancos a partir de 21 de março, e aqueles que já possuem um consignado poderão migrar para a nova modalidade a partir de 25 de abril. Além disso, a portabilidade entre instituições será permitida a partir de 6 de junho.
Caso o trabalhador mude de emprego, o novo empregador será responsável por continuar descontando as parcelas do salário para o pagamento do empréstimo. Em caso de demissão, os valores poderão ser quitados com as verbas rescisórias, respeitando o limite legal estabelecido.
O processo de solicitação do crédito será simplificado através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Por meio dele, os trabalhadores poderão enviar suas propostas de crédito e autorizar o acesso a informações como nome, CPF, margem consignável e tempo de vínculo empregatício. Em até 24 horas, as instituições financeiras enviarão as ofertas disponíveis, permitindo que o trabalhador compare e escolha a melhor opção.
Além disso, o novo modelo permitirá que até 35% do salário bruto do trabalhador seja comprometido com o pagamento das parcelas do consignado. Esse limite inclui benefícios, abonos e comissões. O desconto será realizado automaticamente pelo empregador, que repassará o valor à Caixa Econômica Federal, responsável por direcioná-lo aos bancos credores.
