Lula assinou a MP neste sábado (19)
O governo Lula publicou neste sábado (19) uma medida provisória que oferece linha de crédito de R$ 1 bilhão. O recurso servirá para ajudar micro e pequenos empresários prejudicados pelo apagão que ocorreu na semana passada em São Paulo .
Os empréstimos poderão ser quitados em até seis anos. Na última sexta (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o governo deverá usar o Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a linha de crédito.
A medida provisória para formalizar a liberação dos recursos foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes da viagem à Rússia, na próxima semana, de forma que o dinheiro esteja disponível a partir de segunda-feira (21).
Ao todo, 380 mil empresas da Grande São Paulo devem ser beneficiadas. No caso do FGO, será exigida comprovação de que a empresa teve danos provocados por conta da falta de energia elétrica mais recente.
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, explicou que o dinheiro do FGO não provém do Tesouro Nacional.
“A gente já tem do FGO emprestado no Pronampe [Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte] R$ 100 bilhões e, todos os meses, as pessoas devolvem um pedaço disso. A inadimplência no Pronampe é da ordem de 7%, 8%. Portanto, 92%, 93% das pessoas estão devolvendo esse dinheiro, e ele se retroalimenta”, disse.
Segundo Márcio França, no Rio Grande do Sul, 38 mil empresas da Grande Porto Alegre e do Vale do Taquari fecharam as portas.
“Nós já reabrimos 31 mil. E reabrimos com empréstimo diferente. Já a gente empresta 100 e a pessoa sai do banco devendo 60, para pagar daqui a dois anos”, ressaltou o ministro. Em São Paulo, deverá funcionar nos mesmos moldes e, com o prazo fixado, a empresa terá juro zero ou mesmo “um juro negativo” para quitar a dívida, acrescentou.
O governo federal também irá estender o prazo para regularização das dívidas contraídas junto ao Pronampe. A prorrogação poderá ser de até 60 dias e não irá requerer a comprovação, como é o caso do FGO.
Não vale para pessoa física
Segundo Haddad, a medida não vale para a pessoa física que teve prejuízo, perdendo, por exemplo, eletrodomésticos, por conta do apagão. “Para a atividade econômica, não tinha nenhuma linha de financiamento”, explicou o ministro, frisando que os recursos serão destinados às pequenas empresas atingidas pelo apagão.
Questionado por jornalistas se a decisão não poderia ser interpretada como o governo assumir a responsabilidade pelo blecaute, o ministro disse que não e que “não há nada de excepcional” em empregar certo recurso em uma circunstância para a qual foi pensado.
“Não foi feito nada por esse pessoal. Estamos há uma semana sem tomar providência nenhuma”, rebateu. “Fizemos uma análise, os recursos do Pronampe estavam disponíveis, é um dinheiro que estava em fundo privado, público, que tem esse objetivo, que é atender em caso de emergência.
“Quanto ao incentivo que o governo federal deve dar às empresas de menor porte para aumentar o volume de exportações, Haddad pontuou que se trata também de “uma questão de segurança”.
“Porque, geralmente, quando uma pequena empresa exporta, é manufaturado”, destacou o ministro. Ele acrescentou que o governo agora pensa em oferecer melhores condições quanto a seguros de exportação e reembolso de créditos de impostos. A regra que deverá estabelecer que a empresa devolva certo percentual da venda.
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