Esplanada dos ministérios
O governo federal deposita nesta sexta-feira (2) os salários de abril já com o reajuste previsto para os servidores públicos, além do pagamento retroativo referente a janeiro, incluindo os aumentos acertados em negociações passadas.
O reajuste foi estabelecido por meio de uma medida provisória (MP) editada no ano passado, que segue válida até junho — embora ainda precise ser aprovada pelo Congresso. Para garantir estabilidade jurídica, o Executivo enviou um projeto de lei substitutivo, que também define os novos salários das categorias para 2025 e 2026.
Em 2023, os servidores federais tiveram um reajuste linear de 9%. Em 2024, não houve aumento adicional. O último acordo amplo com o funcionalismo havia sido firmado ainda no governo Dilma Rousseff, em 2015.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), as negociações mais recentes asseguraram recomposição salarial para 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União.
O impacto previsto no orçamento federal é de R$ 17,9 bilhões em 2025 e R$ 8,5 bilhões em 2026, abrangendo cargos efetivos, comissionados, funções e gratificações. Além dos reajustes, a proposta também transforma 14.989 cargos considerados obsoletos em 15.670 cargos e funções adaptados às demandas de um setor público mais moderno — sendo 10.930 deles voltados para a área da educação.
