Além do IOF, o governo também anunciou um contingenciamento de R$ 30 bilhões
O Ministério da Fazenda estuda alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, recebeu, nesta quarta-feira (28), membros da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para discutir os impactos causados pela medida, principalmente para pequenos e médios empresários.
Após a reunião, o número 02 do ministro Fernando Haddad falou à imprensa e afirmou que o governo está fazendo uma “avaliação cuidadosa e célere do que é melhor para o país”.
“Hoje, a Febraban nos apresentou o impacto das medidas no setor – de forma legítima, racional e detalhada. Discutimos alternativas apresentadas por eles e também trouxemos outras opções para o debate. É natural que avancemos nessa discussão sobre o que pode ser uma alternativa a itens isolados dessa proposta de ajuste no IOF” , declarou Durigan.
O secretário-executivo informou que diversas reuniões, com diferentes setores afetados pela medida, seriam realizadas ao longo desta quarta-feira, com o intuito de ouvir os interessados no debate. “Seguimos em diálogo para estudar e entender o que temos de alternativas e tomar uma decisão no momento certo” , disse.
“Temos reuniões previstas durante o dia com líderes partidários, inclusive com o ministro Alexandre Padilha [Saúde], para discutir essa questão, apresentar os números e esclarecer os pontos. Essa reunião com a Febraban foi produtiva, mas não foi a única. Seguimos em contato por telefone e reuniões ao longo da semana”, esclareceu.
De acordo com a Febraban, o impacto do aumento do IOF no custo das operações de crédito é “severo”. “Para termos uma ideia: numa operação de curto prazo, com até um ano de prazo, estimamos um impacto entre três e oito pontos percentuais. Isso pode representar uma variação entre 14,5% e 40% no custo efetivo total” , avaliou Isaac Sidney, presidente da Federação.
Esse aumento afeta, principalmente, micro, pequenas e médias empresas. Por isso, Sidney reforçou que a Federação de Bancos é contrária ao reajuste do IOF, apesar de reconhecer o esforço do governo para manter o equilíbrio fiscal.
“O país precisa de equilíbrio fiscal. O setor bancário compreende isso. Mas entendemos que esse equilíbrio não deve se dar por meio de aumento de impostos, principalmente os regulatórios. Ainda assim, trouxemos não só críticas, mas também propostas de novas fontes de receita e de redução de despesas” , pontuou o presidente da Febraban.
Críticas
Desde que o aumento do IOF foi anunciado pelo Ministério da Fazenda, na última quinta-feira (22), o governo tem sido alvo de críticas de diversos setores da economia e de políticos. As Frentes Parlamentares representantes do setor produtivo se posicionaram contra o decreto e apoiaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta os efeitos do reajuste aplicado pela Fazenda.
“Eu não posso, de um dia para o outro, dizer que quem está tomando algum dinheiro emprestado vai pagar mais juros”, disse o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado Joaquim Passarinho (PL), que ressaltou a importância de haver previsibilidade para o setor produtivo e para a sociedade. O parlamentar ainda argumentou que a medida causa desconfiança no mercado. “O governo deu um tiro no pé” , acrescentou, em coletiva de imprensa realizada na tarde desta quarta-feira.
O deputado Pedro Lupion (PP), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), também criticou a medida. “Mais uma vez o governo errou, com sua sanha arrecadatória, com sua vontade de sempre arrecadar para pagar suas contas mal feitas de seus gastos exacerbados. O governo joga a responsabilidade para cima de quem produz, quem gera emprego, quem gera renda e que paga a conta desse país, ter que pagar ainda mais” , disse o parlamentar, nesta tarde.
Os deputados pedem que o PDL 214/2025, que suspende o aumento das alíquotas do IOF, seja pautado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta(Republicanos) e, em seguida, aprovado pelos congressistas.
Entretanto, o governo tem alertado para o risco de eventuais alterações na medida que aumentou o imposto. Isso porque as contas públicas estão em déficit e, segundo a Fazenda, recursos como esse são necessários para o alcance da meta fiscal e para evitar um desequilíbrio na economia do país.
“Se a medida do IOF for modificada, como já foi em parte, isso impacta a forma como o orçamento é executado. Pode gerar efeitos automáticos sobre bloqueios e contingenciamentos, não por nova decisão política, mas por força da execução orçamentária” , ponderou Durigan. Ao falar em modificação já aplicada ao decreto, o secretário-executivo faz referência à decisão do governo de recuar do aumento do imposto para os investimentos no exterior.
No mesmo dia em que foi anunciado o reajuste, o governo voltou atrás desse trecho do decreto. O receio era de que parecesse uma forma de controlar a saída de recursos do Brasil, o que poderia gerar desconfiança no mercado e prejudicar a imagem do país entre investidores.
Com isso, o Executivo precisa encontrar uma forma de compensar a perda de arrecadação que seria gerada pelo aumento de imposto para essas operações no exterior. De acordo com o ministro Fernando Haddad, o governo ainda estuda formas de compensação, que devem ser apresentadas até a próxima semana. “ Nós temos até o final dessa semana para decidir como compensar. Se com mais contingenciamento ou com alguma substituição” , afirmou.
Além do IOF, o governo também anunciou um contingenciamento de R$ 31 bilhões. Essa é uma estratégia que bloqueia temporariamente parte dos gastos previstos no orçamento. Isso acontece quando a arrecadação de receitas, como impostos e contribuições, está abaixo do esperado ou quando há risco de descumprir as metas fiscais, como o teto de gastos.
Ou seja, com a medida, o governo pode segurar o dinheiro que já estava autorizado para ser gasto, adiando ou limitando sua liberação. O objetivo é manter o equilíbrio das contas públicas e evitar que se gaste mais do que arrecada.
“Na quinta-feira passada, anunciamos um contingenciamento da ordem de R$ 20 bilhões, com bloqueio de R$ 10 bilhões e a medida do IOF, que gera um impacto de R$ 50 bilhões em termos fiscais”, explicou Durigan. “Embora a medida tenha uma justificativa regulatória, é necessário reconhecer suas consequências fiscais. Qualquer alteração na medida implica em novos ajustes no orçamento” , alertou.
Por que o governo aumentou o IOF?
O reajuste na alíquota do IOF para algumas operações é uma alternativa para tentar conter o déficit fiscal. Segundo o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado pelo Executivo ao Congresso, o crescimento de gastos obrigatórios e a frustração de receitas por causa da falta de compensação da desoneração da folha de pagamento fizeram a estimativa total de déficit primário para 2025 aumentar de R$ 29,5 bilhões para R$ 97 bilhões.
O que mais impactou o déficit, segundo o governo, foi a perda causada pelas despesas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a queda de R$ 67,5 bilhões na arrecadação, sendo mais de R$ 20 bilhões causados pela desoneração da folha.
Diante desse cenário, segundo os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), o contingenciamento e o aumento do IOF são necessários para garantir o cumprimento da meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e respeitar o novo arcabouço fiscal, que limita o crescimento real das despesas a 2,5% ao ano.
Com a decisão, o IOF vai variar conforme o tipo de operação e o perfil do contribuinte. Nas compras internacionais com cartão de crédito, débito e pré-pago, por exemplo, a alíquota subiu para 3,5%. A mesma taxa passa a valer para a compra de moeda estrangeira em espécie. A justificativa do governo é unificar as cobranças e evitar distorções entre operações de mesma natureza.
Também houve mudança para quem investe em previdência privada. Planos do tipo VGBL com aportes mensais acima de R$ 50 mil passam a pagar 5% de IOF. Segundo o governo, a ideia é evitar que pessoas com altíssima renda usem esse tipo de aplicação como forma de pagar menos imposto, o que acaba distorcendo o objetivo original do benefício previdenciário.
Já para empresas, a alíquota na contratação de empréstimos subiu de 0,38% para 0,95%, e a cobrança diária passou de 0,0041% para 0,0082%, com teto anual de 3,95%. No caso do Simples Nacional, o teto subiu de 0,88% para 1,95% ao ano.
Apesar das mudanças, algumas operações continuam isentas do imposto ou com alíquota zero. É o caso de financiamentos habitacionais, crédito estudantil, empréstimos ligados à exportação, programas de geração de emprego e renda, entre outros.
