O governo federalista lançou nesta quinta-feira (25) a Agenda Transversal Ambiental, documento que reúne as metas, entregas e medidas institucionais da espaço ambiental que compõem o Projecto Plurianual (PPA) 2024-2027. O PPA, reconhecido em lei pelo Congresso Vernáculo, é considerado o principal instrumento de planejamento de médio prazo do governo federalista. Tem previsão na Constituição Federalista e serve porquê referência para a alocação de recursos e elaboração das leis orçamentárias anuais.
Pela primeira vez, o PPA foi formulado prevendo as chamadas agendas transversais, ou seja, medidas previstas nas ações de vários ministérios. São cinco agendas transversais: crianças e adolescentes; mulheres; paridade racial; povos indígenas; e meio envolvente.
A Agenda Transversal Ambiental é mais abrangente de todas, e está presente em 50 dos 88 programas do PPA. Outrossim, conta com 113 objetivos específicos, 372 entregas e 150 medidas institucionais e normativas, nos níveis estratégico, tático e gerencial.
“Uma das diretrizes do Ministério do Meio Envolvente, quando assumi a pasta, em 2023, há 20 anos, era que a política ambiental deveria ser transversal e não uma política setorial. Com alegria, eu posso verificar que esse noção, que surge na ateneu, lá detrás, a gente ousa testar em política pública, na espaço de meio envolvente”, celebrou a ministra do Meio Envolvente e Mudança do Clima, Marina Silva, durante evento de lançamento do documento, em Brasília.
Entre as principais metas para o meio envolvente nos próximos quatro anos, está a de diminuir em 20% o tamanho da espaço totalidade desmatada em cada um dos quatro anos nos seis biomas brasileiros (Amazônia, Selado, Caatinga, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal) e medidas de infraestrutura urbana para que os municípios brasileiros tenham ações de adaptação a eventos hidrológicos extremos, porquê secas e inundações.
Indígenas
Na intersecção com a taxa indígena, a Agenda Transversal Ambiental tem o objetivo é quadruplicar, nos quatro anos de vigência PPA, o totalidade de territórios indígenas delimitados. Também há a previsão de se flectir o número de aldeias beneficiadas com obras de infraestrutura de provisão de chuva potável, para 286 em 2027. O governo tem também a meta de soerguer 12 milénio hectares em 2024 para 42 milénio hectares em 2027, a espaço titulada para comunidades quilombolas em todo o Brasil.
“Nós fizemos o PPA, tivemos a bússola do conhecimento que cada brasílico quer para si e para o país nos próximos anos”, destacou a ministra do Planejamento, Simone Tebet, durante o lançamento do documento.
O PPA 2024-2027 envolveu a realização de três fóruns Interconselhos, 27 plenárias regionais, com presença de mais de 34 milénio pessoas, e uma plataforma do dedo para participação cidadã, com mais de 4 milhões de acessos, que recebeu mais de 1,5 milhão de votos e colheu 8.254 propostas da sociedade.
Simone Tebet lembrou que o programa mais votado pela participação popular foi sobre mudanças climáticas e ações preventivas para evitar desastres ambientais.
Nos próximos meses, o Ministério do Planejamento deverá lançar documentos similares das outras agendas transversais previstas no PPA.
