O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na reunião do G20 no Rio de Janeiro, em 25 de julho de 2024
Na próxima segunda-feira (23), a equipe econômica realizará uma coletiva de imprensa para esclarecer dúvidas sobre o novo bloqueio de despesas. O decreto com informações detalhadas sobre os ministérios afetados será divulgado apenas no dia 30 deste mês.
Com o recente bloqueio, o total já chega a R$ 13,3 bilhões, somando-se ao valor de R$ 11,2 bilhões bloqueados no relatório de julho. O bloqueio de despesas discricionárias ocorre quando as despesas obrigatórias superam o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal, que determina que 70% do crescimento da receita acima da inflação deve ser destinado a essas despesas.
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Diferença entre “bloqueio” e “contingenciamento”
O bloqueio é implementado quando há um aumento nas despesas obrigatórias, como Previdência, forçando o governo a controlar gastos não obrigatórios. Já o contingenciamento acontece em casos de frustração de receitas, onde a arrecadação é menor do que o esperado, exigindo cortes de gastos para cumprir a meta fiscal.
Neste ano, a meta fiscal é de déficit zero, com uma margem de tolerância de 0,25% do PIB, equivalente a pouco menos de R$ 30 bilhões. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, já indicou que um novo bloqueio será necessário devido ao aumento das despesas obrigatórias, mas espera que não ultrapasse R$ 5 bilhões.
Entre julho e setembro, as previsões para os gastos com benefícios previdenciários aumentaram em R$ 5,3 bilhões, totalizando R$ 928,4 bilhões. Esse aumento ocorreu mesmo com o início de revisões no auxílio-doença. O crescimento foi atribuído à atualização das estimativas para requisições de pequeno valor (RPV) pela Justiça Federal, entre outros fatores.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) também deve custar R$ 111,8 bilhões este ano, um aumento de R$ 300 milhões em relação à estimativa anterior. Apesar dos crescentes gastos com INSS e BPC, houve redução em outras despesas, como pessoal e encargos.
A reversão do contingenciamento foi facilitada por um aumento nas estimativas de receita líquida, que subiram R$ 4,4 bilhões. O governo incluiu R$ 18,3 bilhões referentes à compensação da desoneração da folha de pagamentos.
Houve também um aumento nas estimativas de dividendos e participações, devido a pagamentos superiores ao projetado. Por outro lado, a arrecadação prevista com o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foi reduzida significativamente.
Os detalhes sobre os cortes orçamentários em cada ministério serão revelados no decreto de reprogramação orçamentária a ser publicado até o dia 30.
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