O grupo de trabalho que analisa a regulamentação da reforma tributária apresentou nesta segunda-feira (8) o segundo projeto de lei complementar sobre o assunto. Este projeto estabelece as regras de administração do comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Esse projeto seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que pautará a proposta em agosto, após o recesso legislativo.
O comitê será responsável por administrar e fiscalizar o imposto sobre o consumo de estados e municípios, chamado de IBS.
A reforma tributária unifica no IBS os atuais ICMS e ISS. A proposta em tramitação no Congresso complementa o projeto apresentado na semana passada sobre as alíquotas de tributação do IBS e do CBS.
Neste primeiro texto, que ainda será analisada pelos plenários da Câmara e Senado, os itens da cesta básica ficaram isentos de tributação, enquanto a carne e o frango foram incluídos em um sistema de “cashback” a ser criado. Entenda mais aqui.
Este segundo grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária foi composto por 7 deputados: Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), Ivan Valente (Psol-SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG). O relator da proposta em plenário será o deputado Mauro Benevides (PDT-CE).
Segundo ele, esse texto, que substitui a proposta enviada pelo Ministério da Fazenda em abril, recebeu o aval dos governadores.
As atividades de fiscalização, cobrança e dívida ativa do IBS continuarão a ser realizadas pelos estados, Distrito Federal e municípios, sob a coordenação do comitê gestor.
