Acordo põe fim a processo contra a Havan por assédio eleitoral
Um acordo que põe fim a processo contra a Havan por assédio eleitoral foi firmado na quarta-feira (26), no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas no Segundo Grau do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (CEJUSC-JT/TRT 12), em Florianópolis.
A sessão foi conduzida pela desembargadora Mari Eleda Migliorini e contou com a presença de representantes do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) e da direção da empresa.
Pelo compromisso firmado, a Havan se compromete a não promover manifestações eleitorais dentro de suas unidades em todo o país. Isso inclui enquetes, pesquisas eleitorais e eventos de caráter político durante eleições municipais, estaduais e federais.
A empresa divulgará um comunicado informando seus funcionários sobre a decisão, garantindo que nem o proprietário, nem diretores, representantes ou prepostos façam qualquer tipo de manifestação eleitoral dentro dos estabelecimentos.
Os valores acordados serão destinados a instituições sociais cadastradas no Ministério Público do Trabalho.
O acordo resolve as demandas dos processos ACP nº 0001579-53.2018.5.12.0014 e TutAntAnt nº 0001129-41.2018.5.12.0037, que estavam em fase de recurso após uma condenação em primeira instância.
Em 2024, o dono da empresa, Luciano Hang, foi condenado a pagar R$ 8 mil por forçar seus funcionários da unidade de Jaraguá do Sul a vestir camisetas com as cores do slogan de Bolsonaro. Além disso, segundo a denúncia de um vendedor, o empresário teria ameaçado demitir quem não votasse em seu candidato.
