Em vez de um minuto de silêncio, um minuto de aplausos no auditório lotado, com todos os presentes de pé. Com essa homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino – que faleceu no dia 8 de abril, aos 63 anos –, teve início o I Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) entre esta quarta-feira (14) e a próxima sexta (16).
Participaram da mesa de abertura do evento a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura; o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux; o ministro Mauro Campbell Marques, diretor-geral da Enfam; e a ministra Assusete Magalhães, presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (Cogepac) do STJ. O início dos trabalhos foi acompanhado também pela família do ministro Sanseverino, que recebeu uma placa em homenagem ao magistrado.?????????
Segundo a presidente do STJ, especialmente após o advento do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, o Brasil estabeleceu as balizas gerais de um sistema de precedentes que se tornou fundamental, tendo em vista a alta demanda de processos e o impacto dos temas ##repetitivos## e de outras teses fixadas em precedentes qualificados na prestação jurisdicional em todo o país.
Nesse contexto, a ministra apontou que Paulo de Tarso Sanseverino teve papel de destaque no desenvolvimento da estrutura de precedentes judiciais. Ela lembrou, por exemplo, a atuação do ministro na Cogepac, da qual foi presidente a partir de 2014.
“Com a despedida prematura do ministro Sanseverino, perdemos um grande jurista e um grande magistrado, mas suas ações permanecem como uma fonte de inspiração, pois foi alguém que teve a oportunidade ímpar de fazer diferença na vida das pessoas ao assumir um cargo público, em especial o de ministro do Superior Tribunal de Justiça, e que cumpriu, brilhantemente, a sua missão”, afirmou.
Sistema de precedentes já atingiu tempo suficiente para ser debatido
De acordo com o ministro Mauro Campbell Marques, Sanseverino era considerado pela comunidade jurídica “um dos mais vocacionados juristas do Brasil”. Ainda para o diretor-geral da Enfam, o sistema de precedentes — do qual o magistrado gaúcho era um entusiasta – atingiu tempo suficiente para ser debatido e analisado, o que reforça a importância do congresso.
“Não se trata apenas de regras processuais, masrnde uma mudança no papel do Judiciário na sociedade brasileira”, disse Campbell –rnque, ao lado da ministra Assusete Magalhães, responde pela coordenação-geral dornevento.
Em aula magna presidida por Mauro Cambpell Marques, o ministro Luiz Fux apontou que o CPC de 2015 buscou estruturar o sistema de precedentes e seus institutos – como os recursos repetitivos, os incidentes de resolução de demandas repetitivas e os incidentes de assunção de competência – de forma a dar previsibilidade, isonomia e segurança jurídica aos processos. Na opinião de Fux, os precedentes qualificados abreviam processos, evitam erros judiciários, diminuem demandas frívolas e favorecem a conciliação entre as partes.
Fux classificou Sanseverino como “um precedente de ser humano exemplar” e afirmou que “o mundo se tornou um lugar melhor porque Sanseverino existiu”.
Gestão de precedentes ainda é desafio para o Judiciário
Em debate sobre “O Gerenciamento de PrecedentesrnQualificados no STJ”, sob a presidência do ministro Moura Ribeiro, a presidenternda Cogepac, ministra Assusete Magalhães, falou sobre o histórico de criação darngestão de precedentes no tribunal, mencionando os desafios enfrentados ao longorndos anos. Ela lembrou que o CPC de 1973 não era adequado para dar vazão àrnavalanche de processos que começaram a chegar aos tribunais, especialmente apósrnos avanços e as garantias da Constituição de 1988.
“O sistema evoluiu com o CPC de 2015, mas gerenciar precedentes ainda é um desafio em todas as instâncias julgadoras”, comentou a ministra ao citar dados processuais do STJ. Entre esses números, a magistrada destacou os recordes constantes de distribuição e de julgamento, sobretudo nos últimos dois anos.
Assusete Magalhães saudou o ministro Sanseverino e seu compromisso com a melhoria do Judiciário brasileiro.
Pacificação social por meio dos precedentes
Também membro da Cogepac, o ministro Rogerio Schietti Cruz relembrou os anos de convivência com Sanseverino, especialmente no trabalho de gestão de precedentes. Para Schietti, a tranquilidade foi uma marca de Sanseverino em todas as suas atividades e definiu o tom pacificador de sua atuação na gestão de precedentes no STJ.
Ele destacou a necessidade de os julgadores deixarem um pouco de lado as convicções pessoais em respeito à cultura de precedentes.
“Havia resistência durante a implementação do sistema de precedentes no tribunal, sejamos claros. Trabalhamos muito para estimular a cultura da humildade. Às vezes, é difícil aceitar que a nossa opinião pessoal como julgador não vale, mas é necessário respeitar o precedente”, afirmou.
No encerramento do painel, o ministro Moura Ribeiro lembrou um sermão do Padre Antônio Vieira, segundo o qual os passos passam, as pegadas ficam. “Com certeza, as pegadas do ministro Sanseverino ficarão para sempre com a comunidade jurídica”, concluiu.
Congresso segue nesta quinta-feira (15)
O I Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes: em homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino continua nesta quinta-feira (15), a partir das 9h.
Ao longo do dia, especialistas de vários ramos do direito vão debater temas como a suspensão de processos, a modulação de efeitos na fixação dos precedentes, o papel dos plenários virtuais das cortes superiores e a introdução da relevância da questão federal no STJ.
Confira a programação completa do evento.
Veja fotos da abertura do I Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes.
