Da Redação Avance News
O Instituto Brasílico de Geografia e Estatística (IBGE) passará a usar a denominação favelas e comunidades urbanas nos censos em substituição à sentença aglomerados subnormais. O termo favela era usado historicamente pelo órgão desde 1950. Segundo o IBGE, a pesquisa censitária daquele ano mostrou diversos desafios referentes à identificação, ao mapeamento e à classificação das favelas, começando pela construção do concepção do termo, original do Rio de Janeiro, que era pouco divulgado em outras regiões brasileiras.
“Os resultados desse sindicância evidenciaram a relevância de estudos específicos sobre esses territórios, uma vez que apuraram que 7,2% da população do Rio de Janeiro, portanto Região Federalista, já naquele ano, residia em favelas”, informou o IBGE em nota divulgada nesta terça-feira (23) sobre a diferença.
Números da ONU-Habitat 2022 indicam que aproximadamente 1 bilhão de pessoas vivem atualmente em favelas e assentamentos informais, em todo o mundo. Para o IBGE, entretanto, a projeção pode estar subestimada, diante das dificuldades de captação dos dados em diversos países e à dinamicidade de formação e dissipação desses territórios. “De convenção com a ONU-Habitat, em 2021, tapume de 56% da população do planeta vivia em áreas urbanas, e essa taxa deve subir para 68% em 2050”, completou.
Discussões
Antes da decisão sobre o uso do termo favela, que será incluído no Recenseamento 2022, o IBGE fez uma discussão ampla com movimentos sociais, representantes da comunidade acadêmica e de diversos órgãos governamentais. “Não houve diferença no teor dos critérios que estruturam a identificação e o mapeamento dessas áreas e que orientaram a coleta do Recenseamento Demográfico 2022”, diz o instituto.
Conforme o coordenador de Geografia da Diretoria de Geociências do IBGE, Cayo de Oliveira Franco, a divulgação dos resultados do Recenseamento 2022 no segundo semestre será realizada com base nos critérios utilizados para a identificação, o mapeamento e a coleta censitária. “A novidade nomenclatura foi escolhida a partir de estudos técnicos e de consultas a diversos segmentos sociais, visando prometer que a divulgação dos resultados do Recenseamento 2022 seja realizada a partir da perspectiva dos direitos constitucionais fundamentais da população à cidade”, afirma Franco na nota publicada no site do IBGE.
O IBGE explica que, na ótica das estatísticas e informações oficiais mundiais, a identificação e a classificação de favelas e comunidades urbanas levam em consideração alguns marcos, entre os quais estão os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, de 2000, que no item 7, refere-se à garantia da sustentabilidade ambiental, com a meta de até 2020, melhorar significativamente a vida de pelo menos 100 milhões de habitantes de favelas.
Desde 2003, o IBGE vinha realizando atividades de consulta para revisão da nomenclatura. Em 2021, foi formado o Grupo de Trabalho de Favelas e Comunidades Urbanas. A intenção era subsidiar o aprimoramento do Recenseamento 2022 nas etapas da pesquisa e estruturar um novo processo de consulta para retomar a agenda de reformulação do concepção Aglomerado Subnormal, usado até aquele momento. A discussão continuou e, em setembro do ano pretérito, foi realizado o Encontro Pátrio de Produção, Estudo e Disseminação de Informações sobre as Favelas e Comunidades Urbanas no Brasil.
O director do Setor de Territórios Sociais do IBGE, Jaison Luis Cervi, informou que, entre as decisões estabelecidas depois dos processos de consulta, está a legalização unânime do termo favela, vinculado à reivindicação histórica por reconhecimento e identidade dos movimentos populares. Ou por outra, chegou-se à peroração de que o termo deveria ser escoltado de um complemento. O concepção deveria também ter interpretação positiva e ser um elemento de certeza, e não de estigmas, reforçando a sociabilidade, a identidade e as formas próprias de organização de tais territórios.
“Também se estabeleceu a relevância de que o concepção se refira a territórios com direitos não atendidos, em vez de territórios em desacordo com a legislação. Embora seja mediano patentear a potência desses territórios, foi mencionado o repto de que a desassistência de direitos seja também evidenciada pelas estatísticas públicas”, afirmou Cervi.
Com todas as conclusões, o IBGE preparou a novidade proposta de redação dos critérios e selecionou alternativas possíveis para uma novidade nomenclatura. As duas mais aceitas foram: favelas e comunidades urbanas e favelas e territórios populares.
Por término, no processo de reuniões internas e externas, a denominação “favelas e comunidades urbanas” foi a mais aderente às discussões realizadas, por ser, inclusive, habitualmente utilizada pelas lideranças comunitárias envolvidas nesse debate. Segundo o IBGE, ficou evidente a popularidade do termo, mormente fora da Região Sudeste, e a relevância de um nome fortemente embasado nas práticas sociais e comunitárias desses territórios.
“Valoriza-se, assim, os modos de gerar, fazer e viver, reconhecidos no Item 216 da Constituição Federalista, por meio de um nome dotado de maior identificação com a população”, disse o director do Setor de Territórios Sociais.
A denominação favelas se manteve no Recenseamento seguinte, em 1960, porquê referência a esses territórios. “Na confrontação com o Recenseamento de 1950, o número de favelas do Rio de Janeiro aumentou de 58 para 147. Foi neste Recenseamento que o IBGE, pela primeira vez, passou a elaborar cartogramas próprios para a realização da pesquisa nas cidades em substituição aos cadastros prediais e domiciliares. Com a aceleração do processo de urbanização, esse tema ganhou maior dimensão e dificuldade”, revelou o IBGE.
A terminologia aglomerados urbanos excepcionais foi adotada no Recenseamento de 1970. “Apesar da mudança de terminologia, o novo concepção reproduzia praticamente o mesmo concepção empregado para as favelas do Recenseamento de 1950. O tratamento dos setores urbanos excepcionais no Recenseamento de 1970 buscava atender a urgência de realização de levantamentos amostrais diferenciados e de tabulações específicas”, acrescentou o órgão.
A sentença foi mantida no Recenseamento de 1980, embora tenha sido retirada a vocábulo extraordinário do concepção, que passou a ser chamado setor privativo de aglomerado urbano. Naquele ano, foram anotadas 2.280.063 pessoas residindo em 487.729 domicílios particulares permanentes ocupados em favelas.
A primeira pesquisa a adotar o concepção aglomerado subnormal foi a do Recenseamento 1990, delongado para 1991, que mantida ao lado do concepção uma reparo entre parênteses: favelas e similares. “Oriente é o recenseamento em que o critério da irregularidade fundiária torna-se a principal identificação dos aglomerados, sendo sempre associado a pelo menos uma precariedade de padrões urbanísticos ou de atendimento por serviços públicos essenciais. Foram contadas 4.482.637 pessoas residindo em 1.028.911 domicílios nestas áreas”, informou o IBGE.
Naquele recenseamento, foram criadas as comissões censitárias municipais, que tinham o papel de ajudar na mobilização da população em cada município e dar respaldo à lanço de coleta. Também foi criada a percentagem consultiva, formada por especialistas que opinaram sobre o teor dos questionários, a exemplar e os métodos de apuração, entre outros aspectos.
O Recenseamento 2000 marcou o fortalecimento da discussão com a sociedade Civil sobre a produção de estatísticas públicas, mantendo a denominação aglomerados subnormais para fazer referência às áreas conhecidas porquê favelas, comunidades, vilas, loteamentos, grotas e palafitas, entre outras. Foram contadas 6.535.634 pessoas residindo em 1.662.868 domicílios particulares permanentes em aglomerados subnormais (favelas e similares).
Conforme o IBGE, é importante realçar que o Recenseamento Demográfico 2000 foi a campo em períodos próximos às pesquisas Munic [Pesquisas de Informações Básicas Municipais] de 1999 e 2001, que revelaram um quantitativo de municípios com presença de “favelas e assemelhados” – 1,269 – superior àquele demonstrado pela Base Territorial do Recenseamento 2000, que contava com setores censitários de aglomerados subnormais em 225 municípios. As divergências entre a Munic e o Recenseamento 2000 ocorriam também nos quantitativos de favelas referenciados nos cadastros municipais e nos quantitativos de domicílios presentes nessas áreas, segundo a compilação das informações municipais, o que daria origem posteriormente a diversos esforços institucionais para o aperfeiçoamento dos procedimentos de identificação e mapeamento dessas áreas.
A sentença favelas e assemelhados foi retirada no Recenseamento 2010, o que, para o IBGE, trouxe grande progresso na identificação dos aglomerados subnormais, mantendo a nomenclatura principal utilizada nos censos de 1991 e 2000. “Foram contadas 11.431.619 pessoas residindo em 3.229.434 domicílios particulares permanentes em aglomerados subnormais.”
Na pesquisa demográfica de 2010, em publicações específicas, o IBGE ressaltou a relevância de diferenciar as condições socioeconômicas da população, “com ênfase na sua distribuição no território vernáculo e no aproveitamento sumo das variáveis do questionário obrigatório e do questionário da exemplar”. Neste recenseamento, o IBGE detalhou os resultados relativos a cada aglomerado, “o que teve grande relevância para os estudos urbanos no Brasil e para o desenvolvimento de políticas públicas locais.
De convenção com o IBGE, os resultados obtidos entre 1980 e 2010 refletem o aperfeiçoamento metodológico e operacional da pesquisa, que permitiu identificar com mais precisão esses territórios em todo o país. Apesar disso, o órgão destacou que os números não permitem conclusões a saudação da dinâmica do surgimento, expansão ou remoção/reassentamento de favelas, dificultando a comparabilidade dos resultados.
“O IBGE está analisando, para a publicação dos resultados do Recenseamento Demográfico 2022, a comparabilidade com os resultados de 2010, identificando os territórios que já existiam e não foram identificados, naquele ano, muito porquê os territórios que sofreram expansão ou remoção”, conclui a instituição.
