A Receita Federal abre, às 10h desta sexta-feira (24), a consulta ao lote residual de restituições do Imposto de Renda referente ao mês de março de 2023. O lote é pago a contribuintes que saíram da malha fina do IR ou entregaram declaração de 2022 em atraso.
O crédito bancário será feito para 94.864 contribuintes, sendo 3.490 idosos acima de 80 anos, 20.181 contribuintes entre 60 e 79 anos, 3.261 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 6.161 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Foram contemplados ainda 61.771 contribuintes não prioritários. O total liberado é de R$ 300 milhões, dos quais R$ 196,6 milhões são para pagar as preferências. O dinheiro será depositado no dia 31.
Para saber se vai receber, o contribuinte deve acessar o site da Receita (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição“. Em “Etapas para a realização deste serviço”, é preciso clicar novamente em “Consultar restituição”, ao lado do desenho de um computador.
Será preciso informar número do CPF, data de nascimento e o ano ao qual a declaração se refere. Aparecerá, então, as informações sobre o crédito bancário. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e celulares no qual é possível fazer a consulta sobre a liberação da restituição.
O pagamento é realizado na conta informada pelo contribuinte ao entregar a declaração ou por meio da chave Pix indicada no IR. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito pelo Portal BB, no site https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-7290001 (demais localidades) e 0800-7290088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá fazer o pedido do crédito pelo portal e-CAC, que é Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal. Acesse o menu Declarações e Demonstrativos, depois vá em Meu Imposto de Renda e, por fim, clique em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Imposto de Renda 2023 só começa a pagar restituição em março
A restituição do Imposto de Renda 2023 só começará a ser paga em 31 de maio, prazo final para entregar a declaração do IR neste ano. São cinco lotes de pagamentos, de maio a setembro.
Em 2022, a fila de prioridades, que inclui aposentados, pessoas com deficiência, doentes graves e profissionais cuja maior fonte de renda é o magistério, também terá os contribuintes que entregarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a restituição por Pix.
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2023
| Lote | Data do pagamento |
| 1º | 31 de maio |
| 2º | 30 de junho |
| 3º | 31 de julho |
| 4º | 31 de agosto |
| 5º | 29 de setembro |
QUEM TEM DIREITO À RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA?
A restituição do Imposto de Renda é a devolução do valor de imposto pago a mais pelo contribuinte durante o ano-calendário que, neste caso, é o ano de 2022. Os cálculos para saber se há imposto a restituição, se o saldo é zerado, ou se é necessário pagar IR são feitos pelo próprio programa de preenchimento e envio da declaração.
Os valores são pagos por lotes. A data de recebimento vai depender se o contribuinte é prioritário ou não e de quando entregou a declaração. A correção dos valores é feita com base na taxa básica de juros da economia, a Selic.
