O Instituto Pátrio do Seguro Social (INSS) consolidou nesta sexta-feira (26) uma Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Violência no Envolvente de Trabalho e Relações Institucionais. A publicação das regras no Diário Oficial da União é resultado de debates que tiveram início em 2023, com o objetivo de fabricar um fluxo de denúncia, guarida e proteção das vítimas, além de uniformizar o encaminhamento para as punições por condutas ilegais.
As medidas entrarão em vigor em 1º de fevereiro, determinando os procedimentos para o guarida, escuta, comitiva e orientação aos trabalhadores e estagiários. Também criam o Comitê Permanente de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Violência que conduzirá as ações relativas à novidade política.
O colegiado será constituído por representantes das diretorias de gestão de pessoas e de governança, controladoria, ouvidoria e percentagem de moral. Também atuará em conjunto com os profissionais de saúde capacitados para promover o desvelo integral às pessoas afetadas por situação de assédio e violência na relação de trabalho.
O comitê será responsável ainda pelo meato de guarida, suporte e comitiva dos trabalhadores, e poderá recomendar ações imediatas para preservar a saúde e a integridade física e moral das pessoas afetadas. Também encaminhará à Corregedoria os casos que configurarem violações de deveres e proibições legais.
Entre as atribuições dos participantes estão a realização de um diagnóstico institucional, com alerta sobre práticas que favoreçam violência, assédio e discriminação no INSS, e a solicitação de providências para apuração de casos, proteção das vítimas, preservação das provas e sigilo.
Para institucionalizar ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis, estão previstas medidas que tornem a gestão participativa, pautada na crédito, no reverência reciprocamente, na isenção de tratamento e na garantia da honra. A política propõe ainda a promoção da melhoria contínua e sustentável nas estruturas física, social, psicológica e organizacional que compõem o envolvente de trabalho, por meio de espaços de fala e escuta nas relações.
Aos gestores do INSS foram atribuídas a responsabilidade pela estudo sátira e revisão dos métodos de organização do trabalho, a melhoria de conhecimento relacional e de gestão, além do compromisso de solicitar suporte em procura de solução de conflitos e ao enfrentamento do assédio e da violência nas relações de trabalho.
