Aposentados e pensionistas vão poder contestar descontos indevidos através do aplicativo
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou nesta terça-feira (13) uma medida que cria um dispositivo no aplicativo “ Meu INSS ” para que os beneficiários possam contestar descontos indevidos. A novidade surge após a descoberta, no final de abril, de fraude no sistema que teria descontado mais de R$ 6 bi indevidamente de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
O mecanismo vai aparecer no aplicativo com o nome “ Consultar desconto de entidades associativas ”, que permitirá ao beneficiário verificar e contestar valores descontados a partir desta quarta-feira (14). A central de atendimento telefônico 135, do INSS, também poderá ser usada para esse serviço. Apenas o titular do benefício ou seu representante legal poderá acessar o sistema.
Segundo o governo, a atualização ainda prevê a criação do Portal de Desconto de Mensalidades Associativas (PDMA), voltado para as entidades que realizaram descontos. As associações e sindicatos com Acordo de Cooperação Técnica com o INSS que tenham recebido valores de descontos entre março de 2020 e março de 2025 devem se cadastrar na plataforma para receber notificações sobre as contestações.
Como vai funcionar o novo sistema?
Aplicativo Meu INSS
Quando um beneficiário indicar que não autorizou um desconto, a entidade será automaticamente notificada e terá 15 dias úteis para apresentar documentação que comprove a regularidade da cobrança. Caso não apresente, a entidade será obrigada a restituir os valores descontados indevidamente.
Depois do processo, o INSS vai comunicar o beneficiário sobre a resposta da entidade, e ele pode escolher entre encerrar a contestação, caso concorde com a restituição ou com a documentação apresentada, ou mantê-la, apresentando novos argumentos e documentos que justifiquem sua discordância.
Se a entidade se omitir ou não cumprir os prazos estabelecidos, o desconto será considerado irregular, e o INSS acionará a Procuradoria-Geral Federal para que adote as medidas judiciais cabíveis contra a instituição ou seus responsáveis.
INSS envia notificação aos beneficiários que tiveram descontos
O governo federal informou que nove milhões de aposentados e pensionistas vão receber, nesta terça, uma notificação do INSS de que sofreram descontos feitos por associações em seus benefícios.
A notificação será enviada exclusivamente pelo aplicativo oficial “Meu INSS”, com a seguinte mensagem: “Aviso importante para você. Foi identificado desconto de entidade associativa em seu benefício. A partir de amanhã você poderá informar se autorizou ou não através do Meu INSS ou ligue 135”.
O INSS ressalta o alerta para os beneficiários se atentarem à golpes: não haverá contato por telefone ou envio de mensagem SMS para celular relacionado ao tema. Em caso de dúvidas, o órgão orienta a ligar na central pelo número 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
