A partir de 1º de junho, empresas que pegarem empréstimos passarão a pagar um imposto composto
O governo federal publicou nesta quinta-feira (22) um decreto que muda a forma como é cobrado o imposto sobre empréstimos, compras de moeda estrangeira e seguros de vida. As novas regras valem a partir de duas datas: nesta sexta (23) e 1º de junho.
A mudança mais ampla atinge empresas que tomam crédito e poderá aumentar o custo dessas operações.
A partir de 1º de junho, empresas que pegarem empréstimos passarão a pagar um imposto composto por duas partes: uma taxa inicial de 0,95% e outra que cresce com o tempo, de 0,0082% por dia.
Na prática, isso pode levar a uma cobrança total de até 3,95% ao ano. Até agora, o valor máximo era de 1,88% ao ano.
Para pequenos negócios cadastrados no Simples Nacional, haverá uma regra especial. Se o valor do crédito for até R$ 30 mil, a cobrança será limitada a 1,95% ao ano, com alíquotas mais baixas ao longo do período.
O governo também passou a exigir imposto em antecipações de pagamento a fornecedores, prática comum entre grandes empresas.
Nesse tipo de operação, conhecido no mercado como “risco sacado”, o banco fará a cobrança do imposto e quem paga é a empresa que tomou o crédito.
Cooperativas de crédito que movimentarem mais de R$ 100 milhões por ano deixarão de ser isentas e passarão a recolher o imposto como qualquer outra instituição financeira. Cooperativas que ficarem abaixo desse limite seguirão sem cobrança.
Seguros de vida
No caso de seguros de vida com cláusula de sobrevivência, como os planos VGBL, os depósitos mensais que ultrapassarem R$ 50 mil passarão a ser taxados em 5%.
A nova cobrança entra em vigor amanhã. Para valores até esse limite, a isenção continua.
Moeda estrangeira
Outro ponto do decreto trata das operações com moeda estrangeira. A partir desta sexta, quem enviar dinheiro para o exterior para uso pessoal, sacar dinheiro fora do país ou carregar cartões pré-pagos pagará uma alíquota única de 3,5%.
O mesmo vale para quem compra dólares em espécie ou remete dinheiro para contas próprias fora do Brasil. Antes, essas operações tinham alíquotas diferentes ou eram isentas.
Também a partir de amanhã, os empréstimos que vêm do exterior com prazo inferior a um ano passam a ser tributados com os mesmos 3,5%.
Já as operações que envolvem entrada de dinheiro no país com prazos maiores continuam pagando 0,38%.
Regras de isenção seguem valendo para exportações, dividendos para investidores de fora e alguns programas públicos.
A Receita Federal divulgou que, com as mudanças, a arrecadação poderá crescer R$ 20,5 bilhões ainda este ano e R$ 41 bilhões em 2026.
O órgão afirma que o objetivo é reduzir diferenças entre os contribuintes e evitar que alguns setores usem brechas para pagar menos impostos.
