Prazo encerra dia 31 de maio
A partir das 10h desta quinta-feira (23), os contribuintes já poderão realizar a consulta ao 1º lote de restituições do Imposto de Renda 2024
. Este lote, considerado o maior já pago pela Receita Federal, contemplará mais de 5,5 milhões de contribuintes, totalizando um valor de crédito de impressionantes R$ 9,5 bilhões.
Os pagamentos das restituições estão programados para iniciar a partir de 31 de maio, data que coincide com o encerramento do prazo para declaração do IR. Esse lote também abrangerá restituições residuais de exercícios anteriores, representando um importante alívio financeiro para milhões de brasileiros.
Um detalhe relevante é que, devido ao estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul (RS), os contribuintes domiciliados neste estado foram priorizados. Isso significa que mais de 886 mil declarações de gaúchos serão restituídas, totalizando um montante superior a R$ 1 bilhão.
Dentro do valor total de R$ 9,5 bilhões, aproximadamente R$ 8,9 bilhões são destinados aos contribuintes prioritários, que incluem:
- 258.877 idosos acima de 80 anos;
- 2.595.933 contribuintes entre 60 e 79 anos;
- 162.902 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou portadores de moléstia grave;
- 1.105.772 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- 787.747 contribuintes que receberam prioridade por utilizarem a Declaração Pré-preenchida ou optarem por receber a restituição via PIX.
Os pagamentos das restituições do IR 2024 serão realizados em cinco lotes, conforme programação da Receita Federal:
- 1º lote: 31 de maio
- 2º lote: 28 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 30 de agosto
- 5º lote: 30 de setembro
Para realizar a consulta à restituição, os contribuintes devem acessar a página da Receita na internet e clicar na opção “Meu Imposto de Renda”, onde encontrarão a opção “Consultar a Restituição”. O processo também pode ser feito por meio do aplicativo disponível para tablets e smartphones.
Além disso, ao realizar a consulta, os contribuintes também poderão verificar se sua declaração está retida na chamada “malha fina” e, se necessário, retificar as informações para regularizar a situação.
Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2024?
- Aqueles que obtiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
- Indivíduos que receberam rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil;
- Quem obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural superior a R$ 142.798,50;
- Indivíduos que pretendem compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;
- Pessoas que tinham posse ou propriedade, até 31 de dezembro de 2023, de bens ou direitos, incluindo terra nua, acima de R$ 300 mil;
- Aqueles que realizaram operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto;
- Indivíduos que optaram pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
- Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês de 2023, estando nessa condição em 31 de dezembro de 2023.
- A declaração do Imposto de Renda 2024 deve conter informações sobre os rendimentos tributáveis e não tributáveis recebidos ao longo do ano-calendário de 2023.
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