O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante a cerimônia Nova Indústria Brasil
O governo federal apresenta nesta terça-feira (18), em cerimônia no Palácio do Planalto, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A medida, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, deve começar a valer em 2026.
A MP é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Devem participar do evento os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de líderes do Congresso e ministros do governo.
A nova medida, que beneficia a classe média, é uma aposta do governo para tentar melhorar a popularidade do presidente Lula, em baixa nos últimos meses por conta das mudanças mal entendidas sobre fiscalização do PIX e do aumento no preço dos alimentos.
Em entrevista ao Portal iG, a advogada Edna Dias, especialista com mais de 22 anos de experiência em tributação, e também formada em Ciências Contábeis, alerta que os cofres públicos podem ser afetados caso não haja uma compensação do valor que deixa de ser tributado.
Como funciona?
Imposto de Renda será isento para parte da classe média, que ganha até R$ 5 mil
O Imposto de Renda é, em geral, descontado diretamente do salário dos trabalhadores. A cada ano, o contribuinte ajusta suas contas com a Receita Federal por meio da declaração do IR, e pode ser restituído ou pagar ainda mais imposto.
Atualmente, a faixa de isenção do Imposto de Renda está em R$ 2.824, menos do que dois salários mínimos. O governo já havia prometido corrigir a faixa para R$ 3.036, o equivalente a dois salários mínimos, ainda neste ano, mas ainda não enviou o texto base ao Congresso Nacional.
“Com essa isenção, quem estiver dentro da faixa, ou seja, quem recebe até R$ 5 mil/mês, deixará de ter o desconto de IR na folha salarial, recebendo, assim, um salário líquido maior”, destaca a advogada Edna Dias.
13 milhões isentos
De acordo com cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil poderia alcançar cerca de 30 milhões de brasileiros. Seriam quase 13 milhões de contribuintes a mais entre os isentos do IR.
A tributarista afirma que, de modo geral, a mudança deve aquecer a economia, uma vez que essa parcela de trabalhadores já estão habituados a consumirem mais. Com um salário “mais livre” de taxação, a tendência é que o consumo também aumente.
“Se a situação da alta dos preços perdurar até 2026, essa parcela da população pode voltar a consumir itens que, agora, deixaram de constar em sua lista de compras, por exemplo. Além disso, hoje, muitas pessoas estão endividadas e isso também pode levar a uma movimentação maior por quitar dívidas e equilibrar o orçamento doméstico”, destaca Dias.
Gastos aos cofres públicos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad
Nesta segunda-feira (17), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a nova medida custará R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos — estimativa cerca de R$ 5 bilhões a menos que o cálculo de R$ 32 bilhões apresentado no fim do ano passado.
Edna Dias explica que o recálculo considerou a correção da tabela do IR já implementada neste ano. “Essa correção elevou a faixa de isenção para R$ 3.036 mensais, equivalente a dois salários-mínimos, resultando em uma base de contribuintes menor do que a prevista anteriormente. Consequentemente, ao ampliar a isenção para rendimentos de até R$ 5 mil mensais, o número adicional de contribuintes beneficiados é menor”, comentou.
Segundo Haddad, a previsão de impacto fiscal caiu porque o governo refez os cálculos para incluir o aumento do salário mínimo após a aprovação do Orçamento de 2025, que só deve ser votado em abril.
“Foi um recálculo, porque este ano haverá uma pequena correção depois do Orçamento. Este ano vai ter uma correção por conta do aumento do salário mínimo”, disse o ministro.
Mudanças no texto
Em relação à versão inicial da reforma anunciada em novembro do ano passado, Haddad informou que o novo texto traz duas mudanças feitas pelo presidente Lula. A primeira é não mexer nas deduções do Imposto de Renda; na última semana, o Ministério da Fazenda confirmou ter retirado da proposta o fim da isenção de IRPF para pessoas com doenças graves que ganham mais de R$ 20 mil por mês.
A segunda mudança foi a inclusão do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) no texto final. Haddad não deu detalhes sobre eventuais mudanças na tributação das empresas. Atualmente, a tabela do Imposto de Renda está congelada por causa da não aprovação do Orçamento deste ano.
Tramitação no Congresso Nacional
A expectativa do governo é que o aumento na faixa de isenção do IR para até R$ 5 mil não encontre resistências no Legislativo. A medida é defendida pela situação e pela maior parte da oposição. Porém, a forma como será feita a compensação — taxação dos mais ricos — pode encontrar alguma dificuldade no Legislativo.
“O governo deve enfrentar alguma resistência no trecho que trata sobre a taxação para os mais ricos. Se isto acontecer, a medida passará por modificações, até chegar na versão final que, aprovada, será sancionada e publicada no Diário Oficial da União”, explica a especialista em tributação.
Edna observa que a ampliação da faixa de isenção do IR traz benefícios e desafios. Para os contribuintes, a mudança é positiva, pois aumenta a renda disponível da classe média e alivia o peso tributário sobre os trabalhadores. No entanto, quem ganha acima desse limite será impactado por compensações fiscais, sobre as quais, ainda, haverá discussões.
“Para a economia, a medida pode estimular o consumo e aquecer o mercado interno, pois mais dinheiro circula. Porém, a perda de arrecadação pode pressionar as contas públicas, exigindo cortes em outras áreas ou novas formas de compensação”, explica a advogada.
Já para as empresas, o impacto da mudança vai depender das decisões do governo. Se novas tributações forem criadas para compensar a queda na arrecadação, o setor produtivo pode ser prejudicado, dificultando novos investimentos. Por outro lado, uma economia mais aquecida pode beneficiar os negócios e gerar empregos. Para Edna, o sucesso da medida dependerá do equilíbrio entre o alívio fiscal e a sustentabilidade econômica.
