O transporte da produção de Lucas do Rio Verde e da região acontece, em sua maior parte, pelas rodovias. Entre os principais corredores para o escoamento está a BR-163. Uma das demandas do setor produtivo e dos municípios do médio-norte do estado é a retomada das obras, situação que começa a ser resolvida a partir do processo de licitação que prevê o estudo técnico e melhorias em trecho da estrada federal.
Conforme o objeto do edital de licitação, publicado pela Rota do Oeste, o processo visa de contratação de empresa (ou consórcio) especializada na elaboração de projetos e execução de obras de infraestrutura rodoviária, além da elaboração de projeto executivo de duplicação e adequação da pista existente para ampliação da capacidade, incluindo execução de obras de artes especiais, melhoria de acessos e retornos em nível.
Para o secretário de Governo e Administração de Lucas do Rio Verde, Alan Togni, a medida vai ao encontro das cobranças feitas pela Gestão Municipal. “O nosso desejo pela retomada dessas obras sempre esteve muito claro. Nesse sentido, é preciso destacar a força de vontade do prefeito Miguel, que participou de diversos encontros, foi até Brasília cobrar soluções para esse problema. Também parabenizar essa atitude corajosa do governador Mauro e do vice Otaviano Pivetta em assumir a administração da rodovia, possibilitando o início de todo esse processo que trará o desenvolvimento para a nossa região”.
Ao todo serão 336,20 quilômetros de extensão de duplicação, dos quais 86,58 km serão licitados neste momento, entre o KM 507+100 ao KM 593+680, entre o Posto Gil e Nova Mutum.
Conforme o cronograma físico (Anexo XVIII), os serviços preliminares, como escavações e terraplenagem, bem como pavimentação para duplicação e recuperação estrutural da pista existente devem começar ainda no segundo semestre deste ano.
As empresas interessadas em participar do certame devem apresentar as propostas no dia 14 de abril. O Edital de Licitação n° 002/2023 CRO está disponível no site da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil: BLL – bll.org.br, na aba Editais.
Acordo para retomada das obras
O processo de licitação é uma das primeiras medidas após a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Concessionária Rota do Oeste (CRO). O TAC estabelece a transferência da concessão da BR-163 para o Estado, permitindo investimentos e a retomada das obras na rodovia federal.
Por meio do MT Participações e Projetos (MT Par), serão investidos cerca de R$ 2,5 milhões, sendo R$ 1,2 milhão de forma imediata. A expectativa é que o processo de transferência do controle acionário seja concluído até dezembro deste ano e as obras iniciem em abril de 2023.
A execução do ‘Plano de Ataque’ e conclusão integral de todos os investimentos têm previsão de 8 anos.
Se comparado ao processo de relicitação, a assinatura do TAC reduz em, pelo menos, 5 anos o período para início das obras.
