O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta sexta-feira (19) que o colégio de líderes errou na discussão do projeto de lei que equipara aborto após a 22ª semana a crime de homicídio.
“O colégio errou quando não viu o resto do projeto e o resto do projeto foi que deu uma versão horrenda a uma discussão que todos nós temos aversão”, disse Lira.
Ainda segundo o presidente da Câmara, a discussão foi focada na assistolia fetal — procedimento recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para casos de aborto legal acima de 22 semanas (leia mais abaixo).
E, como consequência de os parlamentares não terem analisado os demais pontos da proposta, a Câmara acabou recuando na pauta.
“Para não se impor uma visão que às vezes não é correta, se recuou, se colocou e se colocará uma relatora mulher equilibrada, nem de um lado nem de outro, com várias discussões, audiências públicas, seminários, congressos, conduzidos pela bancada feminina a respeito da assistolia [fetal], não do que nós temos de legislação para aborto, porque isso não passa no Congresso”, completou o presidente.
Em 18 de junho, Lira anunciou que criaria uma comissão para discutir o projeto de lei na Casa — algo que ainda não avançou —, e que o debate do tema ficaria para o segundo semestre, após o recesso parlamentar.
Lira anuncia comissão para projeto sobre aborto e diz que tema ficará para o 2º semestre
A declaração de Lira foi dada em entrevista ao programa Em Ponto, da GloboNews.
Assistolia fetal
A assistolia fetal consiste em uma injeção de produtos que induz à parada do batimento do coração do feto antes de ser retirado do útero da mulher.
O procedimento é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para casos de aborto legal acima de 22 semanas.
Em maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia médicos de realizarem a assistolia fetal.
A decisão de Moraes alimentou o debate, que acabou chegando ao Congresso.
Em 12 junho a Câmara votou urgência no projeto de lei que equipara aborto a crime de homicídio.
O texto altera o Código Penal e estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas nas situações em que a gestante:
provoque o aborto em si mesma ou consente que outra pessoa lhe provoque; pena passa de prisão de 1 a 3 anos para 6 a 20 anos
tenha o aborto provocado por terceiro com ou sem o seu consentimento; pena para quem realizar o procedimento com o consentimento da gestante passa de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, mesma pena para quem realizar o aborto sem consentimentos, hoje fixada de 3 a 10 anos.
A proposta também altera o artigo que estabelece casos em que o aborto é legal. Conforme o texto, só poderão realizar o procedimento mulheres com gestação até a 22ª semana.
Após esse período, mesmo em caso de estupro, a prática será criminalizada. Vale lembrar que a lei brasileira não prevê um limite máximo para interromper a gravidez de forma legal.
