O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), subiu o tom nesta quinta-feira, 23, ao comentar sobre o impasse para tramitação das Medidas Provisórias (MPs) no Congresso Nacional. Em conversa com jornalistas, ele disse ser “inverídico” que estaria criando “a primeira crise institucional”, confrontando a Constituição ou em “guerra” com o Senado, mas afirmou que esperava “bom senso” dos parlamentares da Casa Alta, o que não aconteceu. “Era de esperar o bom senso por parte do Senado de que o que estava funcionando bem permanecesse. Mas tivemos e temos a grandeza de entender que as duas Casas não podem se confrontar em uma discussão que interfira nos rumos do país”, ponderou o deputado, que disse ter recebido uma “solicitação expressa” do governo Lula para a manutenção do atual rito.
Arthur Lira também cobrou que o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-mG) liberasse a tramitação de medidas provisórias do governo anterior como um “gesto” de pacificação. “Ele está com 29 MPs na sua gaveta, são medidas importantes”, argumentou. Segundo o deputado, a expectativa é que a Câmara avalie na semana que vem 13 medidas provisórias apresentadas ainda na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), enquanto os parlamentares negociam o texto para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode alterar a tramitação no Legislativo. “Porque vamos chegar em um imbróglio, não é na truculência ou força que vai resolver esse problema.”
Como a Jovem Pan mostrou, o impasse a respeito da tramitação das medidas provisórias no Congresso Nacional foi criado após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) decidir pela volta das comissões mistas e não receber sinalização semelhante de Arthur Lira. Segundo os senadores, o deputado federal se negava a retomar o rito constitucional das MPs – interrompido temporariamente na pandemia – porque o atual modelo garante mais poder de negociações com o governo federal. O político alagoano, no entanto, diz que a rejeição ao retorno das comissões conjuntas é um entendimento quase unânime entre os líderes da Casa. “Nós tivemos a pandemia, com todos efeitos negativos, que trouxe algumas mudanças regimentais para as duas Casas que não tem como retroagirmos. Uma delas é a votação pelo infoleg [sistema eletrônico]. (?) Uma votação que demorava 1h10, hoje acontece em 15 minutos”, alegou Lira.
A principal crítica dos senadores ao atual modelo de tramitação das MPs, que consiste na Câmara iniciar a apreciação da matéria, votar e encaminhar ao Senado Federal, é a demora dos deputados. Eles alegam que, com o curto período para análise, em função da validade, a Casa Alta virou mera aprovadora – o que Lira também rebateu. “Desafio o Senado a mostrar que votamos sempre à beira [do vencimento]. O Senado sempre teve 30 dias”, argumento o presidente da Câmara, que completou: “O Senado é simplesmente uma casa revisora e quer ter protagonismo”.
