Os chefes dos Três Poderes firmam nesta quarta-feira (21) um pacto para adotar medidas que incentivem a transição ecológica no país.
O documento será assinado em cerimônia no Palácio do Planalto pelos representantes do Executivo, Judiciário e Legislativo.
Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente da República;
Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF);
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado e do Congresso;
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara.
A cerimônia com os presidentes ocorre no dia seguinte ao acordo entre os poderes para estabelecer critérios de transparência às emendas parlamentares, tema que motiva desde 2019 atritos entre Planalto, Congresso e STF.
Agenda ambiental
Segundo o governo, o pacto marca a primeira vez que os Três Poderes acertam que trabalharão juntos para implementar uma agenda ambiental e climática.
O documento definiu objetivos para atuação conjunta:
sustentabilidade ecológica;
desenvolvimento econômico sustentável;
justiça social, ambiental e climática;
considerações dos direitos das crianças e gerações futuras;
resiliência a eventos climáticos extremos.
O pacto prevê a criação de um comitê gestor conjunto para monitorar o avanço das medidas, entre as quais, a adoção de licitações consideradas sustentáveis, redução de demanda por recursos naturais, uso eficiente da energia e destinação adequada de resíduos.
Os Três Poderes também pretendem integrar bancos de dados imobiliários, ambientais, cadastrais e fiscais para garantir segurança jurídica sobre a titularidade de terras públicas e privadas.
Conforme o acordo, o Congresso priorizará projetos de lei como a aprovação do marco legal do mercado de carbono, da produção de energia eólica no mar e dos biocombustíveis.
Os poderes também buscam regulamentar e ter controle efetivo da cadeia do ouro a fim de promover o rastreamento do produto e coibir o garimpo ilegal.
O Judiciário se comprometeu a agilizar demandas judiciais que tratam de temas ambientais, fundiários e climáticos. Metas e protocolos serão definidos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O governo federal assumiu o compromisso de ampliar o financiamento e reduzir o custo do crédito para projetos sustentáveis.
