O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se comprometeu a ajudar os pescadores que fizeram uma manifestação para reivindicar os direitos de pesca em relação a Lei do Transporte Zero, durante a cerimônia de entrega de mais de mil casas habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, que ocorreu em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, nesta quarta-feira (31).
Na entrega, o presidente disse que ficou feliz por estar em Mato Grosso e tentou tranquilizar os manifestantes informando que tentará entender a situação que ocorre com os pescadores, que foram afetados com a lei que proíbe a captura de diversas espécies de peixes em rios mato-grossenses, pelo período de cinco anos.
“Estou feliz de estar aqui e dizer para vocês que podem ficar tranquilos. Esse país vai ser recuperado. Eu não conheço o problema dos pescadores, mas pelo fato de ter uma discussão aqui, já saio daqui comprometido a entender o que aconteceu. Vou saber como é que está esse processo, para saber se a gente pode ajudar em alguma coisa”, ressaltou.
A manifestação
Um grupo de manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e de pescadores fizeram uma manifestação no Residencial Colinas Douradas, em Várzea Grande, nesta quarta-feira, para chamar a atenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para pautas sociais e reivindicar os direitos de pesca em relação a Lei do Transporte Zero.
De acordo com os membros do MST, a manifestação teve como principal objetivo fazer com que o presidente Lula e os representantes do Governo do Estado se atentem para os problemas que ocorrem em Mato Grosso, de forma geral.
Já os pescadores foram até o local para reclamar diretamente sobre a Lei do Transporte Zero, que entrou em vigor no início deste ano, e afetou cerca de 15 mil famílias de pescadores artesanais, conforme registrado no Ministério da Pesca.
Entenda a lei
A Lei do Transporte Zero, que proíbe a pesca comercial por cinco anos, foi sancionada no ano passado pelo governador Mauro Mendes (União) e passou a valer em todo o estado a partir do dia 1º de janeiro de 2024.
Neste ano, o ministro André Mendonça do Supremo Tribuna Federal (STF) negou os pedidos de liminares feitos pelos partidos Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Partido Social Democrático (PSD) e pela Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) e manteve em vigor a lei que proíbe a pesca de diversas espécies nos rios de Mato Grosso, durante esse período de cinco anos.
Na decisão, Mendonça estacou que a lei é constitucional porque está restrita ao estado de Mato Grosso, e não afeta a previdência social dos pescadores profissionais, porque a natureza indenizatória do auxílio proposto pelo estado, não impede a proteção previdenciária nem o recebimento do seguro defeso.
Atualmente, 12 espécies de peixes estão vedadas pela lei para pesca, transporte, armazenamento e comercialização, são eles:
Cachara
Caparari
Dourado
Jaú
Matrinchã
Pintado/Surubin
Piraíba
Piraputanga
Pirara
Pirarucu
Trairão
Tucunaré
Entrega das casas
De acordo com o Governo Federal, a entrega das moradias são destinadas à população de baixa renda. Já a inauguração das obras de modernização dos quatro aeroportos mato-grossenses, que estão localizados nos municípios de Várzea Grande, Sinop, Rondonópolis e Alta Floresta, devem receber novos terminais para passageiros.
Com relação as moradias, o presidente disse que a entrega é uma etapa essencial a ser vencida para tentar reduzir o déficit habitacional no Brasil. O Programa Minha Casa Minha Vida é uma iniciativa do Governo Federal criada em 2009. O projeto funciona por meio de parcerias entre o governo, estados, municípios, empresas da construção civil e instituições financeiras.
