A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para manter a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson. O político está preso preventivamente desde outubro do ano passado, quando efetuou disparos contra policiais federais que cumpriam mandados de busca e apreensão na casa dele, no interior do Rio de Janeiro.
A decisão de prender o ex-deputado foi de Alexandre de Moraes. A defesa de Jefferson recorreu da decisão, e o caso está sendo analisado no plenário virtual do STF. No formato, não há debate entre os ministros, que depositam seus votos no sistema eletrônico da Corte. O julgamento vai até às 23h59 desta terça-feira (2).
A defesa pede a revogação da prisão preventiva e a substituição por medidas cautelares, como a prisão domiciliar.
Até o momento, os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Roberto Barroso acompanham o voto do relator, Alexandre de Moraes. A ministra Cármen Lúcia se declarou impedida de votar.
Entre as ações que levaram à nova prisão de Jefferson estão a divulgação de notícias falsas sobre as eleições e de vídeo com ofensas à ministra Cármen Lúcia. Ainda faltam os votos de Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux.
Ao votar para rejeitar o pedido, Moraes citou ocasiões anteriores em que Jefferson já descumpriu medidas impostas pela Justiça, como dar entrevistas e publicar nas redes sociais desinformações sobre o STF.
A defesa de Jefferson argumenta que o Supremo não tem competência para analisar a situação do ex-deputado. Também diz que ele tem um quadro de saúde frágil, o que o coloca em risco dentro do presídio.
Para o magistrado, o político “representa um risco para a sociedade se posto em liberdade”.
“Ao descumprir reiteradamente as medidas cautelares a ele impostas pelo Supremo Tribunal Federal, ao se recusar a se sujeitar à ordem de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal, fazendo uso de violência gravíssima, a ponto de colocar em risco a vida de agentes públicos que estavam em serviço, torna-se evidente que a medida extrema da prisão é não só necessária, mas fundamental no presente caso”, disse Moraes.
“Tal comportamento do denunciado, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares a ele impostas, revela seu completo desprezo pelo Poder Judiciário”, completou.
Moraes também entendeu que a unidade prisional possui “plena capacidade de oferecer o tratamento adequado ao preso, e que, se absolutamente necessário, ele poderá realizar exames na rede particular, a critério e sob comando judicial”.
Jefferson está preso em Bangu 8, no Rio de Janeiro. O julgamento sobre o recurso da defesa se dá em um processo em que o STF recebeu uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na ocasião, a Corte, por maioria, tornou o ex-deputado réu por incitação à prática de crime e por tentar impedir ou restringir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício dos Poderes da União e dos estados, além de calúnia e homofobia.
No acórdão, a Corte decidiu remeter o processo à Justiça Federal no Distrito Federal. Jefferson também é réu por tentativa de homicídio contra os policiais federais, pelo ataque a tiros em outubro de 2022.
O ex-parlamentar cumpriu prisão domiciliar entre janeiro e outubro de 2022, porém, após descumprir medidas cautelares impostas, Moraes determinou novamente a prisão preventiva de Jefferson.
Entre as ações que levaram à nova prisão estão a divulgação de notícias falsas sobre as eleições e de vídeo com ofensas à ministra Cármen Lúcia, do STF.
