Da Redação Avance News
O governador Mauro Mendes (União) criticou o pedido de vista feito pela deputada Janaina Riva (MDB) à Mensagem 198/2024, enviada pelo Governo para a Assembleia Legislativa na última quarta (18).
Nós estamos endurecendo para cima de bandido. Ela quer defender quem?
O texto trata sobre a proibição das Aspecs (Associação dos Servidores da Penitenciária Central) dentro das unidades prisionais e sobre o uso de aparelhos celulares nas unidades.
“Lamento porque é um projeto importante para a Segurança Pública, para melhorar o controle do sistema prisional e infelizmente adiou. Vamos perder um mês na nossa estratégia”.
“É lamentável que a deputada Janaina tenha pedido vista desse processo, não sei para agradar quem, porque ali nós estamos endurecendo para cima de bandido. Ela quer defender quem?”, questionou Mendes.
Segundo o Sindsppen (Sindicato dos Policiais Penais de Mato Grosso), a deputada pediu vistas do projeto após um solicitação do sindicato. Com isso, diz, haverá tempo hábil para que o Sindspen participe da discussão da mensagem.
A declaração foi dada nesta sexta-feira (20) em Nova Mutum, na entrega do trecho de 100 km de pista duplicada na BR-163. Apesar das críticas, Mendes reconheceu que a deputada agiu no direito dela em pedir vista.
“Nós endurecemos para que o sistema prisional possa ser um local para cumprir pena e que bandido não possa ter acesso a celular, entre outras coisas erradas que vinham acontecendo. Para isso nós mandamos aquela lei”, afirmou o governador.
Segundo Mendes, o texto foi construído junto com o Ministério Público Estadual, com o Tribunal de Justiça, com a Defensoria Pública, com a OAB-MT e com técnicos do Governo da área da Segurança Pública.
“Precisaríamos ter aprovado agora, porque já estava programado para essa semana a regulamentação e a aplicação imediata. Infelizmente vamos perder tempo”, lamentou. Agora o texto deve voltar a tramitar somente em fevereiro, após o fim do recesso parlamentar.
Posição do sindicato
O Sindsppen comemorou o pedido de vista e adiamento da votação. O presidente declarou não ser contra o texto, mas sim precisar de mais informações caso a medida seja aprovada.
“Não somos contra que isso seja debatido ou até mesmo encerrado, mas precisamos de algumas respostas importantes. Hoje as Aspecs são muitas vezes responsáveis em comparecer onde o Estado não atua, como a manutenção de viaturas, consertos estruturais como iluminação, esgoto… E até mesmo remédios para reeducandos são custeados pela associação. Precisamos saber quem arcará com essas despesas”, disse o presidente do Sindsppen-MT, Amaury Neves, na ocasião.
Uma investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado) apontou recentemente que a Aspec comandava um “mercadinho” dentro da PCE, onde praticava preços superinflacionados para os detentos e possibilitava a circulação de mercadorias pelos líderes faccionados.
Segundo o Gaeco, apesar de a Associação não possuir capital social, movimentou entre o período de 18/09/2019 a 03/07/2023, mais de R$ 13 milhões.
