A juíza da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte Cláudia Helena Batista incluiu a Maxmilhas e a Lance Hotéis no processo de recuperação judicial da 123 Milhas. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (2).
Segundo a Maxmilhas, o pedido de recuperação judicial se deve, principalmente, aos efeitos no mercado de agências de turismo online decorrentes da reestruturação da 123milhas.
“Ainda que a Maxmilhas tenha uma operação independente, o mercado de agências de turismo online tem sido bastante impactado, o que vem dificultando significativamente a capacidade financeira da Maxmilhas”, diz a empresa em nota.
A Maxmilhas informa ainda que a medida tem como objetivo “assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com parceiros, fornecedores e clientes e organizar, com máxima transparência, os débitos em um só juízo”.
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O comunicado diz que a empresa avalia que, desta forma, poderá acelerar a quitação de todos os valores devidos e restabelecer o mais rapidamente possível seu equilíbrio financeiro e operacional.
A Maxmilhas afirma que não haverá suspensão de nenhum produto e que não irá cancelar passagens ou reservas de hospedagens. A empresa acrescenta que não existem pendências trabalhista entre os débitos contemplados no pedido de recuperação judicial.
Maxmilhas e 123milhas
Segundo informações coletadas pela CNN na Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), do governo federal, a agência de viagens 123milhas foi fundada na cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais, em 2016.
O quadro de sócios da companhia é composto pelos irmãos Ramiro Julio Soares Madureira e Augusto Julio Soares Madureira, no papel de administradores, e pela Novum Investimentos Participações S/A, como sócia.
Ramiro e Augusto também aparecem no quadro societário da Maxmilhas e da HotMilhas.
A 123milhas e a Maxmilhas anunciaram um plano de fusão das empresas em janeiro de 2023.
A segunda empresa também tem sede em Belo Horizonte, e foi fundada em 2012 por Max Oliveira. Porém, atualmente, os administradores da 123milhas são os únicos que constam no quadro societário da empresa, sendo Ramiro o presidente, e Augusto no cargo de diretor.
Apesar disso, a Maxmilhas afirma ter operações independentes da 123milhas e diz nunca ter comercializado pacotes “flexíveis”.
“A Maxmilhas é uma empresa independente da 123 Milhas que possui produtos distintos e nunca comercializou produtos categorizados como flexíveis”, disse a empresa em resposta a um usuário no site Reclame Aqui.
A 123milhas tinha entrado com pedido de recuperação judicial em agosto, também no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O pedido havia sido acatado, mas foi suspenso na última terça-feira (19) por decisão da 21ª Câmara Cível Especializada de Belo Horizonte.
De acordo com o documento, a agência de viagens online não cumpriu a petição inicial de entregar todos os documentos exigidos, bem como não apresentou a lista de credores juntamente com a inicial.
Suspensão de emissão de passagens
Em 18 de agosto, a 123milhas anunciou a suspensão das emissões de passagens e pacotes da linha promocional da companhia que tinham previsão de embarque de setembro a dezembro deste ano. A medida afetou viajantes que compraram passagens com datas flexíveis.
Ao anunciar a medida, a empresa informou que os valores gastos pelos clientes com produtos da linha “PROMO” seriam integralmente devolvidos em vouchers, com correção monetária de 150% do CDI.
Ainda de acordo com o comunicado, os vouchers podem ser usados para a compra de outros produtos da companhia.
Alguns clientes, porém, relataram prejuízos, já que receberam cupons parcelados no valor da compra e os vouchers só podem ser usados uma vez a cada compra. Segundo esses relatos, esses vouchers não cobrem os gastos que os clientes tiveram com as viagens.
Em 31 de agosto, a Justiça acatou o pedido de recuperação da empresa. A decisão, assinada pela juíza Cláudia Helena Batista, suspendeu todas as ações e execuções contra a agência digital de viagens por 180 dias.
A companhia entrou com o pedido dias antes, com dívida acumulada de cerca de R$ 2,3 bilhões.
*Com informações de Amanda Sampaio e Ana Coelho.
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