terça-feira, 12 novembro 2024
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MEI tem direito a 13º salário? Veja quais direitos são iguais aos da CLT

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Economizar durante o ano pode ajudar a criar um “13º”

O MEI (Microempreendedor Individual) , por ser considerado um trabalhador autônomo, não tem direito ao 13º salário . Isso acontece porque o 13º é um benefício destinado apenas aos trabalhadores formais que possuem vínculo empregatício regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Quando um MEI presta serviços para uma empresa, ele o faz como Pessoa Jurídica (PJ), o que não gera os mesmos direitos trabalhistas de um contrato CLT.

No entanto, como empreendedor, o MEI pode adotar algumas estratégias para compensar essa gratificação anual e garantir uma renda extra no final do ano. Aqui estão algumas dicas para isso:

Dicas para criar um “13º” para o MEI

  • Economize todo mês: Guarde uma parte de seus ganhos mensais para criar um fundo de emergência ou uma poupança.
  • Estabeleça um valor fixo: Defina um valor fixo a ser guardado mensalmente, como por exemplo, 1/12 do seu rendimento. Isso ajudará a formar uma reserva que se acumule ao longo do ano.
  • Use uma conta separada: Para não misturar esse valor com os gastos do dia a dia, mantenha esse dinheiro em uma conta separada, facilitando o controle.
  • Planeje suas despesas: Organize um planejamento de suas despesas anuais e inclua esse fundo como um “extra” para o final do ano, que pode ser utilizado para compras e despesas de fim de ano.
  • Dessa forma, no final do ano, o MEI terá uma quantia equivalente ao 13º salário, que pode ser usada conforme suas necessidades.

O que é o 13º salário?

O 13º salário, também chamado de gratificação de Natal, é um benefício garantido por lei. Ele corresponde a um salário extra pago ao trabalhador formal no final de cada ano, e visa ajudar com as despesas típicas do período natalino. Ele foi instituído pela Lei nº 4.090/1962 e regulamentado pela Lei nº 4.749/1965.

Como receber o 13º salário sendo MEI?

Embora o MEI não tenha direito ao 13º salário, ele pode adotar práticas financeiras para garantir um benefício similar. Como dito antes, uma boa estratégia é guardar mensalmente uma porcentagem de seus ganhos, com o objetivo de acumular uma quantia para o final do ano.

Quais direitos o MEI possui igual ao CLT?

Apesar de não ter direito ao 13º salário, o  MEI tem acesso a alguns direitos previdenciários, desde que esteja regular com suas contribuições ao INSS. Alguns desses direitos incluem:

  • Aposentadoria por idade: Quando o MEI atinge o tempo de contribuição exigido.
  • Salário-maternidade: Para as mulheres MEI que se tornam gestantes.
  • Auxílio-doença: Caso o MEI fique temporariamente incapaz de trabalhar.
  • Pensão por morte: Para os dependentes do MEI, em caso de falecimento.
  • Auxílio-reclusão: Para os dependentes do MEI, caso ele seja preso.



Fonte: iG

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