Empresas somam R$ 26,7 milhões em dividas à Receita Federal, valores precisam ser regularizados até 1º de janeiro
Mais de 1,8 milhão de Microempreendedores Individuais ( MEIs ), Microempresas ( ME ) e Empresas de Pequeno Porte ( EPP ), estão com risco de serem excluídos do Simples Nacional devido à inadimplência.
Ao todo, essas empresas somam R$ 26,7 milhões em dividas à Receita Federal . Caso esses valores não sejam regularizados até 1º de janeiro de 2025, serão desenquadradas do regime tributário, o que pode resultar em um aumento significativo de encargos fiscais.
De acordo com a Receita Federal, cerca de 1, 1 milhão dos inadimplentes são MEIs, que podem perder os benefícios fiscais e simplificados do Simples Nacional.
O Portal iG está no BlueSky, siga para acompanhar as notícias !
O Simples Nacional é um sistema de tributação simplificada criado em 1996 pela Lei nº 9.317/1996. O objetivo é facilitar o recolhimento de contribuições das microempresas e empresas de pequeno porte.
“O MEI é uma modalidade ainda mais especial do Simples Nacional, com imposto mais reduzido e menos obrigações, e, por lei, não pode possuir dívidas para se manter no regime”, explica Diogo Chamun, Diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (FENACON).
Chamun ressalta que muitos microempreendedores, por não serem obrigados a contratar assessoria contábil, acabam não acompanhando suas finanças e obrigações fiscais, o que pode resultar em inadimplência.
“O MEI, por sua simplicidade, muitas vezes acaba esquecendo de verificar pendências, o que pode levar à exclusão do Simples”, destaca.
Os empreendedores podem consultar a situação de suas empresas no portal do Simples Nacional ou no portal e-CAC da Receita Federal, ambos acessíveis pela plataforma gov.br. Caso haja notificações de pendências, o prazo para regularização é até o final de 2024.
Possibilidade de Contestação
Se a empresa identificar algum erro na cobrança, é possível contestar a dívida junto à Delegacia de Julgamento da Receita Federal da região. Além disso, empresários que não realizaram o cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico (plataforma digital do Conselho Nacional de Justiça) podem solicitar inclusão.
Quer ficar por dentro das principais notícias do dia? Participe do nosso canal no WhatsApp e da nossa comunidade no Facebook .
