André Mendonça, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal)
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
começou a julgar, nesta quarta-feira (26), a uma regra do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços
(ICMS) que pode render ao governo brasileiro R$ 90 bilhões.
Entretando, o ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF), André Mendonça, suspendeu a validade do julgamento, sob a justificativa de que o STF também vai julgar um processo relacionado ao mesmo tema. Mendonça acredita que se o STJ prosseguir e julgar o caso, o assunto pode ser encerrado na Justiça
antes da Suprema Corte
analisar o processo.
Os ministros da Primeira Seção
ainda vão decidir o que fazer diante da determinação de Mendonça.
A ação que está sendo julgada pelo STJ questiona se empresas brasileiras podem usar descontos
que recebem dos estados sobre o ICMS
para bancar despesas de custeio, como salários.
As subvenções fiscais dadas pelos estados aos empresários estão sendo usadas para despesas de custeio
e, em seguida, são abatidas na base de cálculos de impostos federais
devidos às empresas.
Arquivo: Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante apresentação
O Ministério da Fazenda, representado pelo ministro Fernando Haddad, defende que as subvenções
fiscais só seriam legais se fossem utilizadas para investimentos e não para custeio
.
Segundo a equipe econômica do governo federal, se o entendimento for validado pela Justiça, aproximadamente R$ 90 bilhões
serão devolvidos aos cofres públicos.
Haddad afirmou que a tese defendida pelo Ministério da Fazenda
corrige uma distorção no pagamento de impostos. Ele ressaltou que a prática de utilizar subvenções fiscais
para despesas de custeio é uma forma de sonegação fiscal
e que é necessário corrigir essa situação.
Apesar da suspensão do julgamento pelo STJ, o governo brasileiro tem esperanças de que a Justiça valide a tese defendida pelo Ministério da Fazenda e recupere os R$ 90 bilhões ao Tesouro Nacional
.
