A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, vai notificar a Meta até esta quarta-feira (3) a se explicar sobre o uso de dados pessoais de brasileiros para treinar sua inteligência artificial (IA).
A Senacon recebeu essa informação, sobre o uso de dados sem autorização, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).
“A Meta vai ser notificada a se explicar entre hoje e amanhã”, disse o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral Ferreira ao blog.
O pedido vem depois da manifestação do Idec, que pediu pro governo suspender a possibilidade de a Meta usar fotos do instagram e Facebook para treinar a sua inteligência artificial sem avisar aos consumidores brasileiros.
Nesta terça-feira (2), o governo suspendeu e estabeleceu multa, em caso de descumprimento.
Segundo o Idec, a Meta chegou a anunciar que faria o mesmo na Europa, mas ” foi alvo da atuação da autoridade irlandesa de proteção de dados e acabou sendo suspenso pela própria empresa”. Só que , segundo o Idec, no Brasil, porém, a plataforma queria seguir adiante.
“A Meta trata os brasileiros como cidadãos de segunda classe. Mudar as regras e dificultar o acesso a direitos por parte dos consumidores é uma prática comum dela em relação à sua Política de Privacidade”, disse a advogada do Idec, Marina Fernandes.
Em nota, a Meta disse estar “desapontada” com a decisão da autoridade nacional e defendeu que a abordagem da empresa para a inteligência artificial está de acordo com a legislação brasileira.
“Estamos desapontados com a decisão da ANPD. Treinamento de IA não é algo único dos nossos serviços, e somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos,” diz o comunicado.
“Nossa abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a ANPD para endereçar suas dúvidas. Isso é um retrocesso para a inovação e a competividade no desenvolvimento de IA, e atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil”, prossegue a Meta.
