Estudo aponta para distorções no Imposto de Renda
Os milionários brasileiros pagam proporcionalmente menos Imposto de Renda do que professores, enfermeiros e policiais, de acordo com estudo do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional).
O levantamento, baseado nos dados do Impsoto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2022 (ano-base 2021), mostra que os contribuintes que declararam renda acima de 160 salários mínimos (ou R$ 2,1 milhões anuais) pagaram, em média, alíquota de 5,43% de Imposto de Renda.
A alíquota é menor do que a paga por muitas categorias de profissionais, como médicos (9,42%), professores de ensino médio (8,94%), policiais militares (8,87%), servidores públicos (9,54%) e enfermeiros (8,77%).
Lucros e dividendos
Segundo o Sindifisco, a alíquota pequena para os milionários se dá, sobretudo, por conta de pessoas que têm parcela significativa de renda composta por lucros e dividendos de empresas.
Esse tipo de rendimento é isento de Imposto de Renda no Brasil desde 1996, e é considerado por especialistas como uma “anomalia” do sistema tributário brasileiro. Nesta segunda-feira (28), o secretário extraordinário da reforma tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que o governo pretende voltar a taxar lucros e dividendos na reforma do Imposto de Renda, que deve ser entregue pelo governo ao Congresso até o final do ano.
“Muito provavelmente haverá o retorno da tributação de dividendos, junto com a redução da tramitação da empresa. O Brasil optou por uma tributação alta na empresa e por não optar pela tributação de dividendos. Há uma tendência grande de nos aproximarmos do padrão internacional. Uma alíquota mais baixa na empresa e passar a tributar a distribuição de dividendos”, disse Appy, em evento organizado por sindicados de auditores fiscais.
Nesta terça-feira (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também afirmou que é necessário aumentar a alíquota de Imposto de Renda sobre os mais ricos
, a fim de acabar com as atuais distorções.
“Tem muita gente que ganha muito e paga muito pouco. E tem muita gente que ganha pouco e paga muito. Temos que inverter essa lógica. É simples assim que a gente vai consertar o Brasil. Vai ter um ou outro que vai gritar, que vai chiar, mas é assim que a gente vai consertar o Brasil”, disse Lula em seu programa semanal “Conversa com o Presidente”.
Tabela do Imposto de Renda
O estudo do Sindifisco Nacional também aponta para a necessidade de correção na tabela do IRPF. Nesta semana, Lula sancionou uma lei que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda
, mas as demais faixas continuaram as mesmas.
Atualmente, qualquer pessoa com salário acima de R$ 4.664,69 paga a alíquota máxima do IRPF, de 27,5%. Isso significa que uma pessoa que recebe R$ 5 mil e uma que recebe R$ 100 mil, por exemplo, pagam imposto sobre a mesma alíquota.
Nesta semana, Lula voltou a reafirmar uma de suas principais promessas de campanha, que é aumentar a faixa de isenção do IRPF para R$ 5 mil até 2026. Com isso, as demais faixas, que não são corrigidas desde 2015, seriam ajustadas. “Já estamos na metade, portanto tem muita coisa para acontecer ainda em benefício do povo trabalhador”, prometeu Lula.
