Ministério da Saúde vai retomar 129 obras paradas em MT

O Ministério da Saúde vai retomar mais de 5,5 milénio obras de equipamentos de saúde que estavam paralisadas em todas as regiões do país nos últimos anos. Em Mato Groso, poderão ser retomadas 129 obras.  Essa estratégia é tratada de forma prioritária pelo Governo Federalista desde o primórdio da gestão e é fundamental para ampliação da estrutura SUS e garantia de aproximação à saúde de todos os brasileiros. Entre as obras que serão retomadas no estado, estão: Meio Especializado em Reparação (CER), Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e academias da saúde.

Estados e municípios já podem solicitar a retomada e a reativação de obras paralisadas ou inacabadas na dimensão da saúde. Os gestores deverão manifestar interesse na retomada das obras por meio do site do Sistema de Investimentos do SUS, o InvestSUS. O prazo para solicitação é de até 60 dias, contados a partir de 15 de janeiro, quando o Ministério da Saúde publicou a portaria que viabilizou a repactuação com os entes federativos e estabeleceu os mecanismos para que essa solicitação seja feita. A ação é secção da lei que estabelece o Pacto Vernáculo pela Retomada de Obras Inacabadas, sancionada pelo presidente Lula em novembro de 2023.

A novidade legislação prevê aporte de novos recursos financeiros e vantagens para municípios e estados que participarem. Esse investimento está sujeito à revelação de interesse de estados, municípios, da atualização de dados cadastrais das obras e da apresentação de documentos. A estimativa é que sejam liberados murado de R$ 30,3 milhões para repactuação de obras em Mato Grosso.

Os novos recursos serão transferidos para concluir as estruturas, mesmo se o valor original já tiver sido todo repassado. A repactuação envolverá novo termo de compromisso e correção dos valores correspondentes à secção não executada, levando em consideração o Índice Vernáculo de Dispêndio da Construção (INCC) com o objetivo de depreender a efetividade do programa. Os percentuais de correção das parcelas estão disponíveis na portaria.

Serão contempladas pela iniciativa as obras ou serviços de engenharia paralisadas, inacabadas ou em funcionamento, mas sem registro porquê “concluídas” no Sismob por secção do estado ou município beneficiário. Estas últimas poderão ser reativadas, nome oferecido à regularização da situação de obras que foram concluídas fora do prazo inicialmente pactuado, evitando a restituição de recursos.

O Ministério da Saúde disponibilizou uma página peculiar com regras e prazos do programa. Os gestores também terão aproximação a uma silabário com orientações para a adesão ao projecto.