A Promotoria de Justiça de São Félix do Araguaia destinou R$ 189 mil, oriundos de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ao projeto “Desintoxicação Já”, possibilitando a internação de forma voluntária e consensual de 15 dependentes químicos. A iniciativa está cadastrada no Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e busca atender pessoas que não possuem recursos para custear seus tratamentos em clínicas privadas especializadas no combate à drogadição.
O promotor de Justiça substituto Marco Antonio Prado Nogueira Perroni explica que, por lei, o tratamento do dependente de drogas deve ocorrer na rede de atenção à saúde, nas modalidades de tratamento ambulatorial, unidades de saúde e hospitais gerais. Contudo, “a inexistência de aparato adequado na rede pública de saúde tem inviabilizado a recuperação de pessoas sem recursos que buscam se libertar das drogas”, afirmou.
Segundo ele, para superar tal óbice, a Promotoria de Justiça de São Félix do Araguaia, em parceria com a Câmara dos Vereadores, recorreu às instituições privadas para viabilizar as internações. “Trata-se de uma iniciativa pioneira e inovadora trazida pelo presidente da Câmara, Vereador Jusmar Alves, que buscou o apoio do Ministério Público para solucionar este grave problema de saúde pública”, destacou.
Conforme o promotor de Justiça, o fato da população mais vulnerável não ter acesso ao atendimento oferecido pelas clínicas privadas impacta, inclusive, os índices de reincidência. “O projeto visa romper este círculo vicioso. A iniciativa prevê a possibilidade de expansão do número de dependentes químicos a serem beneficiados com tratamento especializado, mediante a existência de recursos e de interessados”, ressaltou.
Clênia Goreth | Assessoria-MPMT
