O ministro das Relações Institucionas, Alexandre Padilha, usou as redes sociais para se posicionar sobre a CPI do MST, anunciada na última quarta-feira (26).
“Aproveito para ressaltar que não existe nenhum fato determinado, como exige a Constituição, para a criação de eventual CPI sobre o MST”, escreveu.
Aproveito para ressaltar que não existe nenhum fato determinado, como exige a Constituição, para a criação de eventual CPI sobre o MST.
— Alexandre Padilha (@padilhando) April 29, 2023
Na publicação anterior, ele havia declarado que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) aceitou o convite do presidente do Lula para participar do Conselhão.
A base aliada ao governo espera que a CPI perca força com o fim do Abril Vermelho, época que em que o MST intensifica as ações.
Em entrevista à CNN, o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) acredita que a criação da comissão é motivada por questões políticas.
“Eu já assisti quatro CPI’s do MST na Câmara dos Deputados – 2005, 2008, 2010 e 2017 – e nunca deu em nada. A CPI não vai ter o que apontar”, declarou.
CPI do MST
A comissão criada na última semana vai apurar as ações do MST. Será investigada a atuação do grupo e seu real propósito, bem como seus financiadores.
No requerimento assinado pelo deputado Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), foram solicitados 27 membros titulares e o mesmo número de suplentes por até 120 dias.
Na justificativa é citado o artigo 5º da Constituição Federal, sobre o direito de propriedade, que é garantido aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país.
“Nessa linha de raciocínio é que foi criado o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), cuja atuação seria demandar um pedaço de terra para viver e trabalhar, realizando ocupação de propriedades de terra que estão em situação irregular, ou seja, que não cumprem a função social”, explica o documento.
“Não nos importa neste momento adentrar a discussão acerca da legalidade do que seria a correta atuação deste movimento, mas realmente nos importa irmos aos fatos do que vem acontecendo em nosso país, sendo, em poucas palavras: propriedades rurais produtivas sendo invadidas e um crescimento desordenado dessas invasões”, prossegue.
É citado o episódio que aconteceu em 5 de março, em que um grupo de produtores rurais conseguiu impedir a entrada de integrantes do MST na fazenda Ouro Verde, em Santa Luzia, no interior da Bahia.
(Publicado por Marina Toledo)
