Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta segunda-feira (2) que enviará ao Congresso um projeto sobre o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A proposta foi avaliada e aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Nós apresentamos ao presidente [Lula] e ele autorizou encaminhar um projeto corrigindo essa injustiça criada pela lei do governo anterior, o saque-aniversário, que proíbe que as pessoas tenham o direito de sacar o que é seu”, explicou Marinho ao conversar com jornalistas.
Parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS pode ser sacada pelo trabalhador no mês do seu aniversário, de acordo com o projeto.
Porém, caso seja demitido, não há autorização para sacar o valor total do saldo. O saque só poderá ocorrer dois anos depois que o funcionário ter sido desligado da empresa.
Na avaliação do ministro, o Congresso Nacional deverá aprovar a proposta. “Quero crer que o parlamento não terá um comportamento desse com o conjunto de trabalhadores e trabalhadoras”, comentou. Porém, ele não comunicou quando o projeto será entregue aos parlamentares e nem deu detalhes da lei.
Marinho era contra o saque-aniversário
Logo ao ser anunciado como ministro do Trabalho, Luiz Marinho se manifestou contrario ao saque-aniversário do FGTS. Porém, deixou claro que não iria debater o fim do projeto.
“Se o saque-aniversário fragiliza o Fundo de Garantia, o Congresso teria que discutir o fim do saque-aniversário. Tem que encarar o problema e não castigar alguém [porque] tem uma fragilidade. Você é dono do seu dinheiro e não poderá sacar o seu dinheiro por uma fragilidade do sistema”, comentou.
